Juntos na Luta Contra a Corrupção
404 Beneficiário Efetivo Não Encontrado. Foi com esta ligeira provocação que a TI Portugal organizou a conferência sobre transparência dos Beneficiários Efetivos, uma iniciativa no âmbito do projeto CSABOT.
Depois de ter alertado para as falhas na prevenção do branqueamento de capitais, a Comissão Europeia ameaça levar Portugal ao Tribunal de Justiça da União Europeia pela não transposição da Diretiva aprovada em 2018.
Esta é uma conquista para a Transparency International que tem liderado uma campanha por regras internacionais mais duras para acabar com o abuso de empresas anónimas.
A Comissão Europeia criou uma plataforma online onde quem tiver conhecimento de violações das sanções pode fazer uma denúncia de forma segura e confidencial.
Assinalam-se dois anos desde o escândalo do #LuandaLeaks. Desde então, foram iniciados processos judiciais contra Isabel dos Santos e suas empresas, em Angola e no estrangeiro, incluindo Portugal.
Os regimes autocráticos alimentam-se da corrupção e da desagregação das instituições minadas pela corrupção, por via da ação consistente de facilitadores profissionais ou da possibilidade de aquisição de residência através de esquemas de investimento como os Vistos Gold.
A Transparência Internacional Portugal apresenta o seu Caderno de Encargos para as Legislativas 2022, um conjunto de medidas que considera fundamentais para um país mais íntegro, mais transparente e livre de corrupção e que gostaria de ver nos programas eleitorais dos vários partidos.
É imperativo que o “ano de ação” de que esta cimeira quer ser o ponto de partida reúna as condições para um envolvimento significativo da sociedade civil nos processos de decisão às escala global.
A proposta de revisão apresentada pelo FATF/GAFI à Recomendação 24 é um passo importante no sentido das recomendações que temos feito.
É preciso facilitar o acesso público aos registos de beneficiários efetivos e explicitar, junto das empresas e do público em geral, a sua utilidade e a sua relevância. Caso contrário, é um instrumento que se torna inútil para o sistema português anti-branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.