Juntos na Luta Contra a Corrupção
Cabe agora ao Parlamento chegar a bom porto, aprovando as medidas de prevenção que o governo ignorou. Perante a falta de ambição do Governo, a responsabilidade é do Parlamento.
Desde 2012 que apoiamos e nos temos batido por um esforço de criminalização do enriquecimento ilícito, compatível com os princípios constitucionais.
Frente Cívica e Transparência e Integridade estreiam “Circuitos da Corrupção”, um programa de visitas guiadas a espaços relacionados com casos de grande corrupção ou criminalidade económica na cidade de Lisboa.
Pactos de Integridade na Estratégia Nacional Anti-Corrupção: um novo papel para os cidadãos na contratação pública O Pacto de Integridade, a ferramenta de monitorização cívica implementada pela primeira vez em Portugal pela Transparência e Integridade (TI-PT) em articulação com a
Decisão surge no seguimento das questões levantadas pela Transparência e Integridade por causa do envolvimento da deputada Joana Lima na intermediação de reuniões entre investidores brasileiros e técnicos da Parvalorem.
O GRECO publicou o último relatório de acompanhamento da implementação das recomendações sobre prevenção da corrupção político e Portugal continua sem um cumprimento satisfatório.
Gostaríamos de afirmar que aguardamos serenamente os futuros desenvolvimentos deste caso. Infelizmente, aguardaremos sim, mas com bastante inquietação. Ainda assim, continuamos juntos contra a corrupção. Em defesa da democracia.
A confiança na Justiça e nas suas instituições são essenciais para a saúde da nossa democracia. Mas ficou hoje também patente que a política tem que assumir as suas responsabilidades, não se podendo continuar a escudar no escape “à justiça o que é da justiça”.
Não é esta a estratégia contra a corrupção de que Portugal precisa. A Estratégia Nacional Anti-Corrupção assim não chega, não mobiliza e não se afirma.
Mais de oito anos depois do caso da Loja Mozart, as relações entre a política e as organizações “discretas” continuam por regular, num Parlamento pouco sensível a conflitos de interesses.