Comissão de Transparência vai passar a fazer inquéritos à conduta dos deputados após pressão da Transparência e Integridade

É uma vitória para a transparência da coisa pública, após pressão da Transparência e Integridade. A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados vai passar a fazer inquéritos a atos que “comprometam a honra ou dignidade de qualquer deputado, bem como a eventuais irregularidade graves praticadas com violação dos deveres dos deputados”, relacionados com possíveis conflitos de interesses.

Congratulamo-nos por esta decisão, especialmente porque surge no seguimento das questões por nós levantadas por causa do envolvimento da deputada Joana Lima na intermediação de duas reuniões entre investidores brasileiros interessados na compra da Omni e técnicos da Parvalorem, a empresa pública à qual a Omni deve 17 milhões de euros.

Na altura, enviámos uma carta ao presidente da Assembleia da República a questionar se a conduta da deputada violava o Estatuto dos Deputados (art. 14, deveres; 20, incompatibilidades; 21, impedimentos) e o Código de Conduta (art. 4, liberdade e independência no exercício do mandato; 8, transparência; 10, ofertas).

Questionámos ainda se a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados partilhava do entendimento de Joana Lima, que considerava que a intermediação destas reuniões fazia parte das suas funções enquanto deputada.

Com este novo passo, caminhamos para um ambiente de maior integridade e transparência na política portuguesa, fatores essenciais para uma maior confiança nas instituições públicas, numa altura em que ela é tão mais necessária.

Pressionar a intervenção dos poderes públicos a favor da integridade na política é fundamental para prevenir a corrupção. Como diz o adágio popular, reforçado por casos recentes, mais vale prevenir do que remediar.