Juntos na Luta Contra a Corrupção
Ataques à sociedade civil prejudicam o desenvolvimento da CPLP A RedeGOV – Rede pela Boa Governança e Desenvolvimento Sustentável na Lusofonia, plataforma que congrega Organizações da Sociedade Civil, Académicos, Ativistas e Jornalistas dos países da CPLP, apela à
100 organizações da sociedade civil assinaram hoje uma declaração contra o “Estatuto das Organizações Não-Governamentais”, uma nova proposta de lei regulando o setor ONG em Angola apresentada pelo governo de João Lourenço.
O governo da Guiné Equatorial deve libertar imediata e incondicionalmente o ativista pelos direitos humanos e advogado Anacleto Micha e todos os outros membros da sociedade civil detidos e presos, exigem a EG Justice, Transparency International Portugal, Human Rights Defenders Network in Central Africa (REDHAC), ADISI-Camarões, Friends of Angola e Sassoufit Collective.
Assinalam-se dois anos desde o escândalo do #LuandaLeaks. Desde então, foram iniciados processos judiciais contra Isabel dos Santos e suas empresas, em Angola e no estrangeiro, incluindo Portugal.
Os regimes autocráticos alimentam-se da corrupção e da desagregação das instituições minadas pela corrupção, por via da ação consistente de facilitadores profissionais ou da possibilidade de aquisição de residência através de esquemas de investimento como os Vistos Gold.
O governo norte-americano anunciou sanções contra Isabel dos Santos, o General Dino e o General Kopelipa para combater a corrupção.
Processo iniciado no DCIAP contra o Banco Comercial Português por três ONG angolanas exige total transparência sobre a atividade de supervisão do Banco de Portugal.
É importante que a agenda da CPLP na Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS2021) considere a necessidade de reforçar as suas normas anti-corrupção e de governança na Guiné Equatorial.
Portugal e a CPLP têm de incrementar os seus mecanismos anti-corrupção e começar a ser responsabilizados pelas autoridades internacionais e a opinião pública enquanto facilitadores da grande corrupção na Guiné Equatorial.
Em Portugal, o conflito de interesses e as portas giratórias estão completamente desregulados, e ante o papel dos facilitadores nos negócios fantasma os poderes político, legislativo e regulatório assobiam para o lado.