Juntos na Luta Contra a Corrupção
100 organizações da sociedade civil assinaram hoje uma declaração contra o “Estatuto das Organizações Não-Governamentais”, uma nova proposta de lei regulando o setor ONG em Angola apresentada pelo governo de João Lourenço.
O governo da Guiné Equatorial deve libertar imediata e incondicionalmente o ativista pelos direitos humanos e advogado Anacleto Micha e todos os outros membros da sociedade civil detidos e presos, exigem a EG Justice, Transparency International Portugal, Human Rights Defenders Network in Central Africa (REDHAC), ADISI-Camarões, Friends of Angola e Sassoufit Collective.
Assinalam-se dois anos desde o escândalo do #LuandaLeaks. Desde então, foram iniciados processos judiciais contra Isabel dos Santos e suas empresas, em Angola e no estrangeiro, incluindo Portugal.
Os regimes autocráticos alimentam-se da corrupção e da desagregação das instituições minadas pela corrupção, por via da ação consistente de facilitadores profissionais ou da possibilidade de aquisição de residência através de esquemas de investimento como os Vistos Gold.
O governo norte-americano anunciou sanções contra Isabel dos Santos, o General Dino e o General Kopelipa para combater a corrupção.
É imperativo que o “ano de ação” de que esta cimeira quer ser o ponto de partida reúna as condições para um envolvimento significativo da sociedade civil nos processos de decisão às escala global.
Processo iniciado no DCIAP contra o Banco Comercial Português por três ONG angolanas exige total transparência sobre a atividade de supervisão do Banco de Portugal.
A TI Portugal juntou-se a mais de 30 organizações da sociedade civil e exorta o GAFI a rever a sua recomendação 24 relativamente à transparência e beneficiários efetivos de pessoas coletivas.
É importante que a agenda da CPLP na Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS2021) considere a necessidade de reforçar as suas normas anti-corrupção e de governança na Guiné Equatorial.
Atrasos na criação de registos públicos de beneficiários efetivos e barreiras de acessibilidade aos mesmos minam o progresso da União Europeia para acabar com o abuso cleptocrático de empresas anónimas.