SOBRE

A TIAC

​A TIAC – TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE, ASSOCIAÇÃO CÍVICA é uma organização não governamental que tem como missão combater a corrupção. A TIAC é a representante em Portugal da rede global anti-corrupção Transparency International.

Somos um grupo de cidadãos que luta por uma sociedade mais justa e uma democracia de qualidade em Portugal. Na TIAC lutamos pelo acesso à informação pública, promovendo uma cidadania informada, forte e participativa. Queremos uma sociedade com uma regulação eficaz dos sistemas e organizações, uma Justiça célere e eficiente, uma ética pública e um verdadeiro sentido de responsabilidade social por parte de todos os agentes económicos.

O combate e controlo da corrupção nas instituições públicas e privadas exige uma sociedade civil atenta e interventiva e uma comunicação social independente. A impunidade social e judicial tem de acabar e a transparência e a integridade devem estar no centro da ação do Estado.

VALORES

.Transparência e Integridade

. Responsabilidade, Responsabilização e Rigor

. Solidariedade e Coragem

. Justiça e equidade

. Objetividade e Independência

. Defesa dos valores fundamentais da Democracia

O QUE FAZEMOS

Somos a organização da sociedade civil líder na mobilização cívica pelo combate à corrupção, em nome da transparência, do bom governo e de uma democracia mais inclusiva e participada. A TIAC tem os seguintes pilares de atuação:

  1. SENSIBLIZAÇÂO PÚBLICA DOS CIDADÃOS

    Desenvolvendo campanhas de informação, conferências, materiais educativos e iniciativas públicas sobre os temas da corrupção.

  2. INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    Produzindo relatórios, índices e dados estatísticos que trazem um conhecimento mais profundo e sistemático sobre a corrupção e o seu combate a nível nacional e internacional.

  3. LÓBI POLITICO E ADVOCACIA SOCIAL

    Trabalhando junto das autoridades públicas para que implementem em Portugal as melhores práticas de controlo e combate à corrupção, nomeadamente através de reformas legislativas e adotando uma verdadeira Estratégia Nacional Contra a Corrupção.

  4. MONITORIZAÇÃO DE PROGRESSOS

    Medindo e avaliando os avanços na aplicação de mecanismos de combate à corrupção e promoção da transparência, nomeadamente no âmbito das convenções internacionais adotadas pelo Estado português.

  5. MOBILIZAÇÃO CÍVICA PARA A JUSTIÇA

    Criando ferramentas e serviços de apoio aos cidadãos empenhados em promover a transparência da vida pública, alargar o acesso à informação e alertar as autoridades para suspeitas de corrupção.

PESSOAS

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

António Pedro de Andrade Dores

António Dores – Presidente

Associado nº 9

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Associado nº 9

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Associado nº 9

Professor de sociologia no ISCTE (…)

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Maria Teresa Moita Gorgulho Soares Branco

Teresa Branco – Secretária

Associada nº 351

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Associada nº 351

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Associada nº 351

Licenciada em Serviço Social (…)

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DIREÇÃO

Luís Manuel Macedo Pinto de Sousa

Luís de Sousa – Presidente

Associado nº 2

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Associado nº 2

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Associado nº 2

Politólogo. Fundador e coordenador (…)

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Paulo Alexandre Batista Teixeira de Morais

Paulo Morais – Vice-Presidente

Associado nº 3

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Associado nº 3

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Associado nº 3

É docente do ensino superior (…)

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Maria Teresa Maio Santos Milhanas Serrenho

Teresa Serrenho – Vogal

Associada nº 85

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Associada nº 85

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Associada nº 85

Nasceu em 1956, nas Caldas da Rainha (…)

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José Manuel Andrade Matos

José Matos – Vogal

Associado nº 126

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Associado nº 126

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Associado nº 126

Doutorado em Matemática Aplicada (…)

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Domítilia d'Assunção Batista

Domítilia Ferreira – Vogal

Associada nº 26

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Associada nº 26

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Associada nº 26

(…)

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CONSELHO FISCAL

João Carlos de Pinho Triães

João Triães – Presidente

Associado nº 12

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Associado nº 12

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Associado nº 12

Licenciado em Sociologia pelo ISCTE-IUL (…)

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João Carlos da Gama Dias Pacheco

João Pacheco – Vice-Presidente

Associado nº 66

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Associado nº 66

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Associado nº 66

Licenciado em Direito pela FDUC(…)

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CONSELHO DE JURISDIÇÃO

José Armando Martins Ferreira

Armando Ferreira – Presidente

Associado nº 13

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Associado nº 13

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Associado nº 13

Sócio da Abreu Advogados (…)

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Maria Helena de Carvalho

Helena Figueiredo – Vice-Presidente

Associada nº 405

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Associada nº 405

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Associada nº 405

Foi Subdirectora-geral (2007-2010), (…)

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“São membros por inerência do Conselho de Jurisdição o presidente e o secretário da Mesa da Assembleia Geral; e o presidente do Conselho Fiscal”

EQUIPA

João Paulo Batalha

João Paulo Batalha – Diretor Executivo

Associado nº 29

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Associado nº 29

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Associado nº 29.

Licenciado em História pela Faculdade de Ciências (…)

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Celso Rodrigues

Bárbara Rosa – Coordenadora de projeto

Associada nº 139

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Associada nº 139

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Associada nº 139.

É licenciada em direito pela Universidade Católica Portuguesa-Porto(…)

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Elena Burgoa

Elena Burgoa – Consultora

Associada nº 14

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Associada nº 14

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Associada nº 14

Elena Burgoa, jurista, é natural de Espanha(…)

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Celso Rodrigues

Celso Rodrigues – Webmaster

Associado nº 430

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Associado nº 430

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Associado nº 430

Licenciado em Informática e Comunicações(…)

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Elena Burgoa

Cátia Andrade – Investigadora

Associada nº 589

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Associada nº 589

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Associada nº 589

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito (…)

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NORMAS INTERNAS E ATIVIDADE

Estatutos

Os estatutos da TIAC estabelecem a missão da associação e definem as suas regras de funcionamento

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Estratégia

O Plano Estratégico da TIAC estabelece as prioridades e objetivos da organização para o período 2009-2014

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Financiamento

A TIAC não recebe subsídios do Estado português

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team 1

Conduta

O Código de Conduta da TIAC rege a atuação dos associados, membros

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team 1

Atividades e Contas

Os planos anuais de atividades da TIAC, bem como os relatórios e contas de cada ano, são fixados e aprovados pela Assembleia Geral da associação.

(…)

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FINANCIAMENTO

A TIAC não recebe subsídios do Estado português. As nossas principais fontes de financiamento da TIAC são:
- As quotizações e donativos dos seus membros e apoiantes;
- Financiamentos internacionais para a realização dos estudos e investigações que coordena nas temáticas da transparência e da corrupção, e
- Subvenções pontuais que recebe da Transparency International para implementação de projetos internacionais e para capacitação institucional interna.
A TIAC tem um rigoroso regime de financiamento e prestação de contas, encontrando-se sujeita às regras definidas pela Transparency International. Por exemplo, são proibidos donativos anónimos e existem limites máximos de donativos:

  • 5.000 euros anuais por pessoa singular
  • 10.000 euros anuais por pessoa colectiva.

Atividades e Contas

Os planos anuais de atividades da TIAC, bem como os relatórios e contas de cada ano, são fixados e aprovados pela Assembleia Geral da associação.


Relatório e Contas 2010/2011
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Parecer Conselho Fiscal 2011
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Relatório e Contas 2012
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Parecer Conselho Fiscal 2012
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Plano de Atividades 2013
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Relatório e Contas 2013
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Parecer Conselho Fiscal 2013
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Plano de Atividades 2014
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Atividades e Contas

Os planos anuais de atividades da TIAC, bem como os relatórios e contas de cada ano, são fixados e aprovados pela Assembleia Geral da associação.


Relatório e Contas 2010/2011
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Parecer Conselho Fiscal 2011
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Relatório e Contas 2012
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Parecer Conselho Fiscal 2012
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Plano de Atividades 2013
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Relatório e Contas 2013
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Parecer Conselho Fiscal 2013
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Plano de Atividades 2014
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ESTATUTOS

Os estatutos da TIAC estabelecem a missão da associação e definem as suas regras de funcionamento, os direitos e deveres dos associados e as competências dos seus órgãos sociais: Assembleia Geral, Direção, Conselho Fiscal e Conselho de Jurisdição.

ESTRATÉGIA

O Plano Estratégico da TIAC estabelece as prioridades e objetivos da organização para o período 2009-2014, a fase inaugural da associação. O objetivo primordial é a acreditação da TIAC como Capítulo Português da rede global anticorrupção Transparency International.

CONDUTA

O Código de Conduta da TIAC rege a atuação dos associados, membros dos corpos sociais e colaboradores da associação. Existe para garantir que todo o trabalho da TIAC é feito de forma inteiramente transparente e íntegra.


PARTICIPA

A corrupção é um fator da crise e do atraso nacional, mas Portugal continua sem uma estratégia para a combater. Na TIAC trabalhamos diariamente para promover a transparência, a integridade e a responsabilidade, em nome de uma mudança de consciências e de culturas organizacionais na sociedade portuguesa. O combate pela integridade exige uma cidadania informada, ativa e inovadora, construída com a participação de todos. A democracia precisa de ti e hoje é o dia! Combater a corrupção é afirmar a cidadania.

Junta-te a nós!

Torna-te associado

A TIAC foi constituída a pensar nas pessoas e é delas que precisa para cumprir a sua missão. O associado TIAC é um agente da integridade. Precisamos de ti para construir um Portugal menos corrupto. Junta a tua voz à nossa e vem reforçar uma plataforma cívica de transformação social.

Preenche a tua ficha de inscrição aqui.

Faz um donativo

O teu contributo, mesmo que pequeno, faz a diferença na ação da TIAC. Todos os nossos recursos são aplicados no estudo das soluções, na mobilização cívica e na capacitação das instituições. Quando a coragem e a generosidade andam de mãos dadas, tudo é possível! Não adies o teu contributo.

A TIAC não aceita donativos anónimos.

Faz o teu donativo aqui.

Torna-te Voluntário

A TIAC é uma organização sem fins lucrativos. O trabalho voluntário é a nossa essência e queremos que seja também a nossa força. Precisamos da ajuda dos voluntários para lutar por uma democracia de qualidade. Precisamos de pessoas que acreditam que a mudança é possível e que todos somos parte dela. Partilha o teu tempo e o teu talento connosco.

Preenche a tua ficha de voluntário aqui.


A CORRUPÇÃO POR TÓPICOS

PODER LOCAL

Índice de Transparência Municipal (ITM)

O Poder Local constitui uma pedra angular da democracia Portuguesa, pelo papel fundamental que desempenha para o desenvolvimento das comunidades locais e a formação cívica dos cidadãos.

É unânime o reconhecimento do serviço prestado pelo Poder Local à consolidação democrática e ao desenvolvimento do país.

Porém, nos últimos anos, o Poder Local tem vindo a sofrer inúmeras transformações e desafios que condicionam a qualidade e integridade da governação municipal, entre outros: a europeização do poder local; a globalização e o seu impacto social, económico e institucional; o crescente distanciamento dos eleitores em relação aos partidos e as novas formas de participação política; a maior exigência de rigor e de ética por parte dos cidadãos em relação aos seus eleitos locais; o aumento das competências das autarquias e a complexidade crescente do governo local; ou o impacto das novas tecnologias no relacionamento dos cidadãos com a governação local.

Respondendo a esta crescente preocupação pela saúde do Poder Local democrático, a Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC) decidiu desenvolver uma linha de investigação sobre estas matérias.

O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões

poderlocal.transparencia.pt

FUTEBOL

MATCH FIXING

O desporto tem o poder de ajudar a ensinar algumas das lições de vida mais importantes sobre o valor da honestidade e do fair play e, por isso a TIAC vê a corrupção no desporto como uma questão vital. “Staying on side: How to stop Match-fixing” é o primeiro projeto da Transparência Internacional especificamente dedicado à corrupção no desporto, em particular no futebol. A viciação de resultados futebolísticos é um problema complexo que exige soluções diferentes, a partir de quadros legais adequados e da aplicação da lei, tendo em vista a consciencialização pública e o envolvimento dos adeptos de futebol. O objetivo do projeto foi investigar perceções e atitudes de responsáveis do futebol face ao problema da manipulação de resultados, tendo em vista desenvolver campanhas eficazes de educação e prevenção.

futebol.transparencia.pt

JUSTIÇA

PRESCRIÇÕES JUDICIAIS

URBANISMO

A dimensão económica da actividade urbanística é geradora de uma relação promíscua entre o poder político e os interesses privados e os casos de corrupção nesta área abundam, nomeadamente, ao nível do poder local. A TIAC dedica grande parte da sua acção a desmascarar casos de-aparente-corrupção e de violação das regras do uso dos solos.

CORRUPÇÃO E URBANISMO:AS PREOCUPAÇÕES DA TIAC

Diagnóstico

Entre 1985 e 2000 construíram-se em média 80 mil alojamentos por ano. Em 2010, Portugal tinha 1,5 fogos por cada família. É o segundo maior rácio da UE, abaixo apenas da Espanha.

Entre 1990 e 2008, a dívida hipotecária cresceu perto de 1900% (o PIB cresceu 40%).Em 2008,o crédito imobiliário somava 168.701 milhões de euros, de um total de dívida privada de 248.389 milhões de euros.

O custo do solo urbanizável representa mais de metade do preço final do alojamento.

O Estado tem o monopólio da determinação dos solos que são urbanizáveis, o que cria enormes pressões por parte dos privados para a atribuição de direitos de urbanização.

Problemas

- A revisão em curso dos Planos Diretores Municipais não promove uma real discussão pública. A informação é apresentada aos cidadãos em documentos técnicos com centenas de páginas, em linguagem hermética e impercetível. A discussão é corporativa e em circuito fechado.

- Os processos de revisão dos PDM culminam frequentemente na valorização dos terrenos daqueles que estão no poder ou têm capacidade de influência, quando não de nomeação, sobre os atores políticos.

- Na maior parte das autarquias, o licenciamento não é feito em função do planeamento aprovado, mas sim de forma lenta, ambígua e discricionária – por
via duma legislação caótica, duma burocracia crónica e de regimes de delegação de competências nem sempre claros.

- Conflitos de interesses: os maiores escritórios de advogados do país elaboram grande parte da legislação com relevância económica, explorando depois as
falhas dessa mesma legislação em benefício dos seus clientes privados.

- A fiscalização é, na maioria dos caos, inexistente ou ineficaz. A Inspeção-Geral da Administração Local é inoperante e a Justiça parece não querer funcionar.

Soluções

- Os instrumentos de planeamento devem ser simples e percetíveis, com poucas regras, sem exceções e sem conferir poderes discricionários às entidades administrativas.

- O licenciamento deve ser automático e da responsabilidade dos promotores imobiliários e dos seus técnicos. Quem apresenta os projetos assume todas as
responsabilidades pela sua legalidade. Se for detetada qualquer desconformidade, os edifícios podem ser demolidos e os técnicos punidos ou até erradicados da atividade.

- A fiscalização deve ser aleatória e não sistemática. Toda e qualquer construção deve poder ser fiscalizada, se selecionada para tal.

- A Justiça deve zelar pela legalidade de forma rápida e eficaz. Os edifícios ilegais devem ser de imediato demolidos, de acordo com o princípio de que um bem ilicitamente obtido não pode ser usufruído.

- Perante suspeitas de ilegalidade, o Ministério Público deve apurar se existe documento oficial que aprove a obra. Se não, a ilegalidade é óbvia. Se sim, deve identificar quem emitiu a licença, ao abrigo de que competências. O responsável deve ser acusado por crimes de prevaricação e abuso de poder.

Este documento de trabalho foi apresentado pela TIAC à representação do FMI em Portugal,durante a reunião realizada em 2 de Março de 2012, em Lisboa.

POLÍTICA E GOVERNO

CAMPANHA LIMPA

A lei atribui aos partidos políticos e os movimentos de cidadãos subvenções públicas para financiar as suas campanhas eleitorais.
É importante monitorizar o financiamento político para controlar a influência indevida do dinheiro na vida política e salvaguardar a credibilidade dos candidatos e dos partidos em particular e a legitimidade do sistema político em geral; tornar transparente a relação entre os financiadores das campanhas e os partidos/candidatos, de modo a promover a confiança dos cidadãos no funcionamento das instituições representativas, actores políticos e processos de decisão e garantir as condições necessárias para o pluralismo de ideias, nivelando o campo de batalha e o acesso a recursos que determinam a disputa pelo poder entre as várias forças partidárias.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos do Tribunal Constitucional é o órgão responsável por fiscalizar os gastos dos partidos, mas as suas competências e recursos são bastante limitados e não chegam para monitorizar de perto as informalidades recorrentes nas campanhas eleitorais.Torna-se assim fundamental abrir a possibilidade de os cidadãos participarem no processo de monitorização dos gastos eleitorais, dando um contributo para requalificar a democracia.
A Campanha Limpa foi desenvolvida por um grupo de jovens informáticos dedicados à causa pública, sob iniciativa da TIAC.

campanhalimpa.transparencia.pt

Sistema Nacional de Integridade (SNI)

A TIAC defende que a corrupção deve ser encarada como um problema de natureza essencialmente política que, no limite, não deixa de tocar questões mais vastas e complexas próximas do debate em torno dos próprios modelos social, económico e, naturalmente, também político.O projecto integra-se numa iniciativa da Transparência Internacional que está a ser desenvolvida em 26 países da Europa. Este estudo tem como objetivo geral avaliar a extensão e as causas da corrupção em cada um dos países parceiros e monitorizar a eficácia dos esforços nacionais de combate à corrupção. Para isso, é feita uma extensa análise documental, são realizadas entrevistas a atores privilegiados (na academia, na administração pública, na esfera política, no setor empresarial, na comunicação social e na sociedade civil) e validados indicadores de desempenho. Trata-se de uma abordagem consultiva que envolve os principais agentes de combate à corrupção no governo, sociedade civil, empresas e outros setores relevantes.

integridade.transparencia.pt

LOBBYING

Lóbi é um termo largamente utilizado para designar a intermediação de interesses e a sua regulamentação constitui um dos objectivos da Transparency International e da TIAC. A criação de regras e limites para a prática do lóbi e a transparência desta actividade são ferramentas essenciais de combate à corrupção e da responsabilização dos agentes públicos e privados. Este projecto pretende estudar e desenhar medidas eficazes de incremento da transparência e da integridade na tomada de decisões das políticas públicas. Legitimar o lóbi como força positiva de mudança das políticas e fomentar a igualdade de acesso de todos os grupos de interesse na sua formulação são os objectivos da TIAC neste domínio.

Em execução…

ACESSO À INFO

A Democracia requer cidadãos capazes de participar na tomada de decisões e isso só é possível com governos transparentes. Um governo regularmente escrutinado pelos cidadãos é aquele que melhor defende o interesse público e os objectivos da Democracia. A TIAC concebeu, em parceria com outras entidades, dois projectos de relevante utilidade para o incremento da transparencia governativa e do bom governo: o Contas Claras e a Plataforma de Acesso à Informação. O primeiro visa monitorizar a contratação pública e defender o cumprimento das regras de transparência. O segundo medeia e monitoriza a relação entre o cidadão e as entidades públicas nos pedidos de acesso à informação, em defesa deste direito.

ÍNDICE DE PERCEÇÃO DA CORRUPÇÃO

O Índice de Perceção da Corrupção (CPI) é um indicador agregado que combina diferentes fontes de informação, classificando os países de acordo com a perceção sobre o fenómeno da corrupção no setor público.

 

Este índice tem por base diferentes avaliações e inquéritos de opinião realizados por instituições respeitáveis e independentes. De uma forma geral, os levantamentos e avaliações utilizados para compilar o índice incluem questões relativas à corrupção de funcionários públicos, subornos nos contratos públicos, desvios de fundos públicos, assim como perguntas que visam aferir a força e eficácia dos esforços anticorrupção na administração pública.

A escolha das perceções advém não só da dificuldade em medir – em termos de frequência ou quantidade – a corrupção, por se tratar de uma atividade escondida, mas também do pressuposto de que as perceções constituem uma estimativa fiável no âmbito do tema da corrupção.

Lançado pela primeira vez em 1995, o CPI é, atualmente, a ferramenta mais conhecida da Transparency International.

Para mais informação sobre o CPI, visite o portal da Transparency International.


BARÓMETRO GLOBAL DA CORRUPÇÃO

Barómetro Global da Corrupção

 

O Barómetro Global da Corrupção (GCB) é o único inquérito mundial de opinião pública sobre opiniões e experiências relacionadas com o fenómeno da corrupção. Enquanto inquérito da opinião pública, apresenta-se como um indicador sobre a forma como a corrupção afeta as pessoas ao nível nacional e a real perceção dos esforços contra a corrupção por todo o mundo.

O GCB inclui diversas perguntas relacionadas com o fenómeno da corrupção, como quais as instituições nacionais consideradas mais corruptas ou como qualificam os inquiridos as medidas tomadas pelo governo no âmbito do combate à corrupção. Permite ainda conhecer experiências pessoais de situações de suborno, juntando informação sobre a frequência com que os cidadãos se deparam com a solicitação de um suborno ao nível dos diversos serviços públicos.

O GCB reflete as opiniões de uma amostra representativa da população mundial com idade superior a 16 anos. De forma a garantir a representação precisa, algumas amostras nacionais são ponderadas segundo idade e género.

Para mais informação sobre o CPI, visite o portal da Transparency International.



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AGENDA


PUBLICAÇÕES

TIAC

Type File NameSize

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19 02 2013 Requerimento Limitação De Mandatos Fernando Seara795.2k

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Administração Pública302k

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Administração Pública 287 De Maio317.7k

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CORRUPÇÃO E URBANISMO AS PREOCUPAÇÕES DA TIAC320.6k

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CPI Table60k

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Carta Enviada Ao Tribunal De Contas 30 Agosto 2012308.3k

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Comissão Nacional De Eleições 27 De Maio244.2k

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Comissão Nacional De Eleições 2234.7k

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Comunicação Social273.9k

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Comunicação Social 27 De Maio281.8k

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Contributo Da TIAC Para a Implementação Do Memorando De Entendimento Sobre as Condicionalidades De Política Económica962k

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Corrupção Fora De Prazo Vs +Impressa826.2k

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Código De Conduta TIAC 2011936.4k

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Errata190.4k

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Estatutos Da TIAC3.3k

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FAQs FINAL CPI FAQs802.7k

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FIFA SafeHands3.3k

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Governo232.5k

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Governo 27 De Maio247.5k

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GrecoRC3201220 Portugal EN316.2k

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IGEC2.6M

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Infografia314.4k

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Layout 1 Corrupção Fora De Prazo Vs Impressa3.3M

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Long Methodology CPI 2011 29 Nov 11EF Metodologia1.3M

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Ministério Público E Orgãos De Investigação Criminal273.6k

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Ministério Público E Orgãos De Investigação Criminal 27 De Maio280.5k

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Observatório Da Corrupção414.5k

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Oficio Provedor Justica484.3k

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Organismos De Combate E Prevenção Da Corrupção306.9k

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PPSNIconflitosinteresses204.6k

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PPSNIconflitosinteresses FINAL216k

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PPSNIinformacao221.6k

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Parecer Da TIAC Sobre as Medidas De Transparência Em Discussão Na Assembleia Da República2.2M

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Parlamento359.3k

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Parlamento 27 De Maio408.3k

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Partidos Políticos256.5k

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Partidos Políticos 27 De Maio263.6k

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Plano Estratégico Da TIAC 2009-2014661.1k

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Portugal Cover Web Portugal Full Report5M

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Provedor Da Justiça227.9k

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Provedor Da Justiça 27 De Maio234k

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Regime De Financiamentos Da TIAC461.5k

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Relatório GCB 2013 PT FINAL387.2k

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Relatório GCB 2013 PT FINAL387.2k

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SNI Conferencia Convite Programa218k

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Sector Empresarial398.6k

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Sector Empresarial 27 De Maio408.7k

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Sociedade Civil266.8k

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Sociedade Civil 27 De Maio331.8k

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Tribunais288.4k

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Tribunais 27 De Maio304.5k

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Tribunal De Contas249.3k

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Tribunal De Contas 27 De Maio255.4k

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Tribunal De Contas Revisão 27 De Agosto De 2012255.1k

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Oecd Report 2011775.9k



PROVEDORIA

O silêncio é o melhor aliado da corrupção e do abuso. Para combater a corrupção há que quebrar o silêncio. A TIAC está a preparar o lançamento de um serviço de apoio aos cidadãos decididos a soar o alarme em relação a casos concretos de irregularidades de que tenham conhecimento.

Queremos dar aos cidadãos o poder e o protagonismo na luta contra os abusos. Juntos, vamos criar uma cultura de abertura e intransigência cívica face à corrupção, onde cada cidadão seja um agente pela integridade. Entretanto, se tiver conhecimento de casos de corrupção ou abusos de poder, escreva-nos para o email provedoria@transparencia.pt.


CONTACTOS

Por favor não hesite em nos contatar

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Informação de Contato

Envia-nos uma mensagem!

 
Transparência e Integridade, Associação Cívica
Transparência e Integridade, Associação Cívica





O que é a corrupção?

A A Transparency International define a corrupção como o abuso de um poder delegado para benefício próprio ou de terceiros (que podem ser familiares, amigos, empresas, grupos políticos ou sociais). Em termos legais, o Código Penal português prevê um conjunto de crimes relacionados com práticas corruptas, como o recebimento indevido de vantagem, a corrupção passiva e ativa – arts 372 a 374.º-B do Código Penal –, peculato, apropriação e peculato de uso – arts 375.º e 376.º –; participação económica em negócio – art. 377.º - , tráfico de influências (art. 335.º), ou abuso de poder (art. 382.º). Mas há também comportamentos que, mesmo não sendo puníveis por lei, constituem formas de corrupção. A título de exemplo, basta referir as situações de conflito de interesses e favoritismos de variada natureza. Em resumo, a corrupção manifesta-se de várias formas, mas todas elas têm o mesmo objetivo: obter um privilégio pessoal ilegítimo que prejudica o bem comum.

O que é a transparência?

Transparência pode ser definida como o princípio que permite a todos os que de alguma forma são afetados por decisões administrativas, transações de negócios ou trabalhos de caridade conhecer não só os factos e os números mais elementares, mas também os mecanismos e processos envolvidos naquelas ações.

Constitui um dever alargado a funcionários públicos, gestores e administradores, contribuindo para que estes ajam de uma forma percetível, previsível e compreensível.

Quais são os custos da corrupção?

Os custos da corrupção são transversais a diversos campos: político, económico, social e ambiental. No campo da política, a corrupção constitui um grande obstáculo à democracia e ao Estado de direito. Num sistema democrático, as empresas e as instituições perdem a legitimidade quando são usadas de forma abusiva para proveitos privados.

Uma liderança política responsável não se pode desenvolver num clima corrupto. Economicamente, a corrupção extenua a riqueza nacional, sendo muitas vezes responsável pela canalização de recursos públicos escassos para projetos de alta visibilidade mas sem rentabilidade, em detrimento de projetos com menos aparato, mas fundamentais para a qualidade de vida das populações, como escolas, hospitais e estradas ou o fornecimento de energia e água a zonas rurais.

A TI aborda estas questões no Bribery Payers Index http://www.transparency.org/research/bpi/overview , uma ferramenta complementar ao Corruption Perceptions Index (CPI). Para além da questão regional, é destacada a influência do setor de atividade no que diz respeito aos níveis de corrupção. O BPI fornece evidências estatísticas sobre os setores de negócios mais permeáveis a práticas corruptas.

É possível quantificar os custos da corrupção?

A resposta curta é “não”. Alguns especialistas utilizam análises de regressão e outros métodos empíricos para traduzir monetariamente os custos da corrupção.No entanto, é praticamente impossível fazer estes cálculos, na medida em que os pagamentos de subornos não são registados publicamente.

Ninguém sabe exatamente quanto dinheiro é anualmente “investido” em funcionários corruptos. Além do mais, o próprio suborno não se restringe à questão monetária: favores, “jeitinhos” e presentes são práticas comuns.No máximo, é possível investigar a correlação entre os níveis de corrupção e, digamos, de democratização, de desenvolvimento económico ou de degradação ambiental.

Os custos sociais da corrupção são ainda menos quantificáveis, na medida em que seria inadequado medir a tragédia humana em termos de custos monetários. É, portanto, justificável a existência de um ceticismo geral em relação à tentativa de quantificar os custos da corrupção.

Em que contextos existem maiores níveis de corrupção?

À primeira vista, o Índice de Perceção da Corrupção (CPI) publicado anualmente pela TI parece confirmar a ideia estereotipada de que a corrupção é um problema que afeta predominantemente os países do Sul. Enquanto os países escandinavos ocupam o topo do ranking da transparência, a maioria dos lugares da base são ocupados por países da África Subsariana. O CPI não tem como objetivo, todavia, realçar determinados países ou fazer a oposição Norte/Sul. Pelo contrário, é uma ferramenta de sensibilização da opinião pública para o problema da corrupção e de promoção de uma melhor governação. A corrupção é um problema transversal a todos os países, desenvolvidos ou em desenvolvimento. Os recentes escândalos tanto ao nível nacional, como em países como a Alemanha, França, Japão, EUA ou Reino Unido confirmam esta realidade. É a existência de um sistema de controlo, monitorização e prevenção bem estabelecido que marca a diferença. Em qualquer país, as pessoas são tão corruptas quanto o sistema permite que sejam. Onde a tentação é acompanhada pela permissividade, a corrupção enraíza-se em larga escala. Até muito recentemente, os governos do Norte não só toleravam estas práticas como as incentivavam, através do direito à dedução de imposto. Felizmente, com a entrada em vigor da Convenção Anti-Suborno da OCDE, em 1999, o suborno de funcionários públicos estrangeiros passou a constituir uma ofensa criminal.

A corrupção não é uma prática normal ou tradicional em determinadas sociedades?

Alguns críticos argumentam que a luta contra a corrupção representa mais um caso em que o Norte tenta impor os seus pontos de vista e valores ao Sul. Muitos poderão afirmar que o ato de dar e receber na esfera pública constitui uma tradição normal em muitas culturas não-ocidentais. Os defensores do relativismo cultural poderão argumentar que onde não existem conceitos como procedimentos de contratação pública, não existem subornos para obter contratos de obras públicas. As normas e os valores estão vinculados ao contexto e variam entre as culturas. As ofertas fazem parte da negociação e construção de relações em algumas partes do mundo. No entanto, o relativismo cultural termina onde a conta na Suíça entra em cena.A organização da rede global TI em capítulos nacionais visa precisamente lidar da melhor forma com estas diferenças culturais. Os especialistas e ativistas sediados em cada país sabem avaliar melhor do que ninguém o que é uma mera tradição ou prática cultural e o que constitui uma infração à regra num determinado país. Desta forma, a rede TI consegue ser mais eficaz na luta contra a corrupção e na promoção da transparência e da boa governança. Mas, claramente, o abuso de poder para proveito pessoal ou o desvio de recursos públicos para os bolsos privados são inaceitáveis em qualquer cultura ou sociedade.

Democracia e corrupção: realidades (irre)conciliáveis?

Numa democracia moderna, o poder é confiado e é suposto ser usado para benefício da sociedade em geral, e não para benefício pessoal do indivíduo que o detém. Com efeito, a corrupção – abuso do poder público confiado para fins privados – é intrinsecamente contraditória e irreconciliável com a democracia. Isso não significa, infelizmente, que a corrupção não ocorra nos sistemas democráticos. A tentação continua a ser um desafio em qualquer país e sistema do mundo. É por isso que continua a ser tão premente desenvolver e implementar mecanismos de controlo local e estabelecer barreiras sistémicas para evitar que as pessoas abusem do poder que lhes é confiado. A elaboração e implementação destes mecanismos é, todavia, mais fácil em contextos em que existe democracia estabelecida, do que em países recém-democráticos ou não-democráticos.

Toolkit de Combate à Corrupção

O Toolkit de Combate à Corrupção é um compêndio de experiências da sociedade civil no âmbito do combate à corrupção, descritas numa linguagem concreta e acessível. Apresenta ferramentas anti-corrupção inovadoras desenvolvidas e implementadas tanto por capítulos nacionais da Transparency International, como por outras organizações da sociedade civil.

© 2014 TIAC. Todos os direitos reservados.
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