PRR e Portugal 2030: o que fazer para salvaguardar os fundos europeus?

O Centro Transparente recebeu, no dia 28 de junho, a segunda sessão das Tertúlias Abertas, o novo formato de debate promovido pela TI Portugal com o objetivo de aprofundar a reflexão sobre temas-chave no âmbito do reforço da transparência, integridade, boa governação e democracia.

Nesta Tertúlia Aberta, com o tema “PRR e Portugal 2030: o que fazer para salvaguardar os fundos europeus?”, as oradoras convidadas foram Fernanda Marques (Chefe de Divisão de Planeamento, Prospetiva e Avaliação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, CCDR-LVT), Ana Carla Almeida (Coordenadora do Think Tank – Riscos de Fraude Recursos Financeiros União Europeia) e Susana Peralta (Professora Auxiliar na Nova SBE).

Fernanda Marques iniciou esta Tertúlia fazendo uma breve apresentação sobre a sua experiência, nos últimos dois anos, de acompanhamento e implementação do PRR nos projetos que estão a cargo da CCDR-LVT, maioritariamente em Câmaras Municipais. Na ótica de Fernanda Marques, a sua experiência durante este período está alinhada com a de outras entidades, nomeadamente no que diz respeito a uma certa desorganização e falta de preparação na articulação com estruturas estatais, na resposta aos desafios propostos pelo PRR.

Ana Carla Almeida fez, de seguida, uma exposição sobre o interesse público do tema dos fundos europeus e da sua aplicação e de como o desenvolvimento económico e social do país depende em grande parte da boa utilização destes recursos. A importância da transparência da prevenção foi outro dos temas abordados por Ana Carla Almeida, que no seu entender é tanto mais relevante nesta área dos fundos europeus quanto menos eficaz for o funcionamento da justiça.

Na intervenção final deste painel, Susana Peralta trouxe à discussão a perspetiva de como o PRR pode ser bem implementado, quando em Portugal temos uma má qualidade de elaboração de políticas públicas, dando vários exemplos concretos de políticas mal elaboradas e implementadas no terreno, em áreas como a saúde ou a educação.

Durante o debate ficou bem patente a ideia de que, em Portugal, existe uma má gestão crónica dos dinheiros públicos, falta de fiscalização e controlo da aplicação dos fundos europeus e políticas públicas deficientes e sem avaliação de impacto.

Sabe mais sobre as recomendações da TI Portugal relativas ao PRR e a campanha Contratação Transparente.

A próxima edição das Tertúlias Abertas terá lugar no dia 19 de julho, no mesmo horário e em formato híbrido (presencialmente no Centro Transparente, e online na Plataforma Zoom). Fica atento às novidades no nosso site.