Portugal mente a Bruxelas sobre combate à lavagem de dinheiro
Depois de ter alertado para as falhas na prevenção do branqueamento de capitais, a Comissão Europeia ameaça levar Portugal ao Tribunal de Justiça da União Europeia pela não transposição da Diretiva aprovada em 2018.
Bruxelas enviou esta semana ao governo português um parecer fundamentado, exigindo a clarificação dos passos dados para a implementação plena da 5.ª Diretiva Anti-branqueamento de Capitais que deveria ter sido transposta para a legislação nacional até janeiro de 2020. As autoridades europeias consideram que Portugal mentiu ao dizer que foram adotadas todas as normas previstas na regulamentação, e detetaram que várias disposições da diretiva não foram ainda transpostas.
Para a Comissão Europeia (CE), na prática o nosso país não transpôs a diretiva, e com isso coloca em causa a estabilidade financeira da União, ao permitir a utilização abusiva do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.
E, assim, Portugal não apenas falhou o prazo estabelecido para incorporar a nova legislação da UE nesta matéria – a Lei n.º 58/2020 foi publicada apenas a 31 de agosto – como fez uma transposição deficitária.
Estão em causa as obrigações aplicáveis ao setor financeiro, nomeadamente as relativas às relações comerciais e transações envolvendo países terceiros de alto risco, e a transparência dos beneficiários efetivos.
“Saudamos a decisão da Comissão Europeia em não deixar passar impune a irresponsabilidade das autoridades portuguesas nesta matéria. Há muito que vimos dizendo que a prevenção do branqueamento de capitais em Portugal não é levada a sério”, considera Karina Carvalho, Diretora Executiva da Transparência Internacional Portugal. “Dos Vistos Gold ao Luanda Leaks, parece ser claro que o nosso país não se importa de ser uma lavandaria de dinheiro sujo, permitindo que entrem na Europa fluxos financeiros de proveniência ilícita, e pessoas que ganham a vida a expropriar os seus países de recursos que deviam estar a ser utilizados para salvar vidas”.
A TI Portugal vem denunciando as falhas na prevenção BC/FT, em especial nos setores financeiro e imobiliário, onde o risco é muito elevado. Sem regulação ajustada, os bancos portugueses e a aquisição de imóveis no nosso país continuarão a servir para colocar em circuito legal dinheiro proveniente de negócios ilícitos.
Sem uma resposta satisfatória de Portugal no prazo de 2 meses, a Comissão Europeia pode decidir submeter o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
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