Juntos na Luta Contra a Corrupção
A nomeação do procurador português na nova Procuradoria Europeia foi manchada por várias polémicas e problemas de falta de transparência. Este é o historial do novo organismo europeu e do processo de nomeação do procurador português.
O Ministério da Justiça recusou o pedido de acesso à documentação completa sobre escolha do procurador europeu, por considerar que “os documentos cuja entrega é pedida não são qualificáveis como documentos administrativos, (…) uma vez que a sua elaboração não eleva da atividade administrativa, mas da atividade política”.
A Transparência e Integridade pediu ao Governo a publicação de toda a documentação relativa ao processo de escolha do procurador português na nova Procuradoria Europeia.
A decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas de realizar uma Sessão Especial contra a Corrupção em 2021 criou uma oportunidade histórica para a comunidade internacional abordar a crise global da corrupção.
Junte-se ao Corporate Europe Observatory e à Transparência e Integridade na subscrição desta carta ao Governo Português, que estabelece uma série de exigências sobre influência empresarial, transparência de lóbi, responsabilidade e reforma democrática.
O Festival Transparente é uma iniciativa anual da Transparência e Integridade para assinalar o Dia Internacional Contra a Corrupção (9 de dezembro) e a defesa dos Direitos Humanos (10 de dezembro).
A conferência Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020/2024 – Balanço final, promovida pelo Ministério da Justiça, reforça o pecado original desta estratégia: os meios e objetivos de atuação previstos não se compadecem com as abordagens e finalidades expressamente assumidas.
Ocultar informação desta natureza é um retrocesso na transparência e o Tribunal Constitucional está a fazer uma interpretação abusiva da lei para restringir ainda mais o acesso, mais ainda do que a própria lei já restringe.
A Transparência e Integridade e a EG Justice monitorizaram o plano anticorrupção e verificaram que o governo cumpriu apenas 20% das medidas estabelecidas pelo acordo com o FMI.
Karina Carvalho, Diretora Executiva da Transparência e Integridade, foi eleita este fim-de-semana para o Membership Accreditation Committee, órgão consultivo da Transparency International, organização mundial de combate à corrupção.