Transparência e Integridade pede documentação completa sobre escolha do procurador europeu

A Transparência e Integridade, capítulo português da rede global de ONG anti-corrupção Transparency International, pediu ao Governo a publicação de toda a documentação relativa ao processo de escolha do procurador português na nova Procuradoria Europeia.

O pedido, feito ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, segue-se à publicação, pela comunicação social, de excertos de uma nota enviada pelo Governo português ao Conselho da União Europeia no passado dia 29 de novembro de 2019, que veio levantar ainda mais dúvidas sobre este processo de nomeação.

Nesse sentido, e com vista a completar os esclarecimentos úteis e necessários sobre esta questão, a Transparência e Integridade requereu ao governo cópia integral da nota em causa e seus anexos, bem como de toda a documentação remetida ao Conselho da UE no âmbito deste processo.

“As explicações que o Governo deu até ao momento são claramente insuficientes. Aliás, quanto mais explicações ouvimos mais dúvidas se levantam. Se a Senhora Ministra da Justiça afirma que a nota em causa não teve relevo na decisão do Conselho, mas este também não seguiu a recomendação do júri internacional, importa saber em que dados e informações se baseou o Conselho para nomear, de forma diferente da maior parte dos restantes, o procurador português. Só conseguimos avaliar o relevo e impacto desta informação errada transmitida a Bruxelas se conseguirmos escrutinar todo o processo e toda a documentação trocada entre o Governo português e o Conselho da UE”, explica Susana Coroado, Presidente da TI-PT

A documentação solicitada visa complementar a iniciativa da Senhora Ministra da Justiça que, a 14 de outubro de 2019, publicou um conjunto de esclarecimentos, acompanhados de documentos relevantes, mas aparentemente insuficientes, sobre o processo.

“Este processo lançou uma mancha sobre a reputação de Portugal na União Europeia, no momento em que o país assume a presidência rotativa do Conselho da UE. A única forma de o Governo se livrar desta mancha não é com mais comunicados e contradições públicas. É mostrando toda a documentação, do princípio ao fim, e deixar que a verdade seja integralmente conhecida”, acrescenta a Presidente da TI-PT.