Juntos na Luta Contra a Corrupção
A nomeação do procurador português na nova Procuradoria Europeia foi manchada por várias polémicas e problemas de falta de transparência. Este é o historial do novo organismo europeu e do processo de nomeação do procurador português.
O Ministério da Justiça recusou o pedido de acesso à documentação completa sobre escolha do procurador europeu, por considerar que “os documentos cuja entrega é pedida não são qualificáveis como documentos administrativos, (…) uma vez que a sua elaboração não eleva da atividade administrativa, mas da atividade política”.
A Transparência e Integridade pediu ao Governo a publicação de toda a documentação relativa ao processo de escolha do procurador português na nova Procuradoria Europeia.
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