Dados Abertos para reforço da transparência e combate à corrupção na Contratação Pública

Por ocasião do International Open Data Day (Dia Internacional dos Dados Abertos), que este ano se celebrou a 5 de março, fechamos a semana dedicada à comemoração da efeméride reforçando o compromisso da TI Portugal com a promoção e adoção dos dados abertos para a boa governação e transparência.

Os dados abertos são uma necessidade. Sem dados abertos torna-se ainda mais difícil o devido escrutínio de entidades e decisores públicos, atentando ao ritmo e volume sem precedentes da informação gerada nos diversos setores de atividade governativa.

As iniciativas e mecanismos de governação aberta, como a Open Government Partnership (OGP), que reúne organizações públicas e da sociedade civil de países de todo o globo, e na qual a TI Portugal também participa, visam a implementação de planos que estabelecem objetivos ambiciosos no que toca à criação de plataformas digitais de dados abertos, para modernização da administração pública e estímulo da participação cívica com recurso a ferramentas de informação.

Assim, é preciso que se reconheçam os dados abertos como um instrumento de capacitação e de prestação de contas no setor público, e mobilizador da sociedade civil por via do incremento dos níveis de confiança dos cidadãos através da transparência na gestão dos recursos que são de todos.

Além da criação e aplicação de legislação para o efeito, urge a promoção de uma cultura institucional que valoriza a importância da transparência, que dá primazia ao direito ao acesso à informação, e que reconhece este último como um instrumento fulcral para a preservação da confiança nas instituições e para a saúde da democracia.

Na TI Portugal temos dado enorme importância aos dados abertos de contratação pública e de propriedade efetiva, bem como advogado pelo desenvolvimento sistemático e estruturado de portais de dados abertos da Administração Pública. Este ano, e em celebração do Dia Internacional dos Dados Abertos, o nosso destaque recai nos dados abertos de contratação pública.

A contratação pública é transversal a todos os níveis do Estado, seja no Governo Central, seja nas autarquias locais, e abrange uma multiplicidade de áreas de intervenção, desde a construção à saúde. Sendo expressão do investimento público movimentando milhares de milhões de Euros, e com aos riscos acrescidos de corrupção e fraude é imperativo existirem mecanismos e ferramentas de dados abertos que permitam à sociedade civil monitorizar e aceder facilmente à informação sobre a utilização de dinheiro público. 

Os métodos de open data mostram-se extremamente úteis também no que toca à possibilidade de um devido acompanhamento da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta injeção de milhares de milhões de Euros na economia portuguesa destinados a fins que beneficiem o futuro coletivo do país requer total transparência na sua execução, para que os fundos europeus sejam investidos de forma eficiente.

A recente polémica em torno dos vários milhões custeados pela Câmara Municipal de Lisboa para a preparação das Jornadas Mundiais da Juventude 2023 veio reconfirmar que existe, de facto, um interesse por parte dos contribuintes na monitorização do uso do erário público, para que este seja usado de forma ponderada. Estes acontecimentos relembraram também que sem a disponibilização de dados sobre os processos de contratação pública, não seria possível detetar com tanta facilidade o uso indevido ou indesejado dos dinheiros públicos.

A implementação do Compromisso #8 – Incrementar a transparência e a prevenção da corrupção na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e na aplicação de fundos públicos inscrito no Plano de Ação Nacional de Administração Aberta é, pois, uma oportunidade para melhorar significativamente a infraestrutura de dados disponíveis sobre a utilização de fundos públicos.