Transparency International investiga declarações de interesses dos eurodeputados

A sensivelmente um mês das eleições europeias, a Transparency International EU (TI EU) analisou as declarações de interesses dos eurodeputados, chegando à conclusão que 70% têm atividades paralelas, sendo que mais de um quarto são remunerados por isso. Trata-se de um total de 1751 atividades paralelas, ou seja, uma média de duas por cada eurodeputado. Os rendimentos paralelos dos eurodeputados ascendem assim a uns impressionantes 8,7 milhões de euros anuais.

Os eurodeputados tiveram a oportunidade de votar a favor de uma alteração que proibia a realização de trabalhos paralelos remunerados por organizações registadas para exercerem atividades de lobby junto da União Europeia (UE). No entanto, os eurodeputados votaram contra. As recentes alegações de que eurodeputados receberam pagamentos para difundir propaganda russa puseram em evidência, uma vez mais, a incapacidade do Parlamento Europeu (PE) para proteger a sua própria integridade democrática. Os eurodeputados poderiam ter recebido dinheiro para aparecerem em podcasts e talk shows para fazerem propaganda russa desde que isso fosse devidamente declarado. Isto deve-se ao facto de os eurodeputados terem sido sempre autorizados a ter vários empregos paralelos, com pouco controlo por parte do Parlamento Europeu.

De facto, não existem regras que regulem o número de atividades paralelas que um deputado pode exercer, nem o montante que podem auferir. O salário de um eurodeputado é de cerca de 120 mil euros por ano. Embora os deputados tenham de declarar conflitos de interesses, esta análise da TI EU demonstra que isso não impede os deputados de exercerem atividades paralelas que podem colidir com a legislação em que estão a trabalhar.

Esta situação pode originar sérios riscos de conflitos de interesses. Como podem os cidadãos europeus ter a certeza de que os seus representantes eleitos estão a agir no interesse público, se são contratados por empresas externas? Alguns eurodeputados são remunerados por empresas, ao mesmo tempo que exercem uma atividade parlamentar centrada no mesmo setor de atividade dessas mesmas empresas.

Para a TI EU, assim como para a Transparência Internacional Portugal, o PE deve proibir os deputados europeus de se envolverem em atividades paralelas, remuneradas ou não, com organizações que procuram influenciar a elaboração das políticas da União Europeia. Nestas eleições europeias, os cidadãos merecem mais: os deputados ao PE não podem estar divididos entre o interesse público e o seu próprio interesse. O resultado deste estudo mostra que a regulação do lobbying não é condição suficiente para assegurar a transparência da atividade parlamentar e a ausência de conflitos de interesses. É igualmente necessário legislar com coragem ao nível das incompatibilidades dos membros dos órgãos parlamentares.