TI Portugal apresenta Caderno de Encargos para as Legislativas 2025 e desafia partidos a comprometerem-se com o combate à corrupção
A TI Portugal, associação cívica dedicada ao combate à corrupção e à promoção da transparência, boa governação e valores democráticos, apresenta publicamente o seu Caderno de Encargos para as Eleições Legislativas 2025 centrado em medidas concretas para reforçar a integridade e a transparência no funcionamento e governação das instituições públicas.
Intitulado Caderno de Encargos 2025: Defender a Democracia – Mais Transparência e Menos Corrupção, o documento, que reúne 22 medidas estratégicas e operacionais fundamentadas, foi hoje remetido a todos os partidos políticos com assento parlamentar e candidatos à Assembleia da República, acompanhado de uma carta que os incentiva a incluir estas propostas nos respetivos programas eleitorais e a assumir um compromisso político para a próxima legislatura. O caderno estará igualmente disponível para consulta pública no site da TI Portugal.
Esta é a terceira vez, em três anos, que a TI Portugal lança um caderno eleitoral legislativo, reiterando medidas anteriormente propostas e ainda não implementadas. O documento clarifica também aspetos que emergiram do posicionamento da TI Portugal na consulta pública da Agenda Anticorrupção e incorpora recomendações e preocupações refletidas no mais recente Corruption Perceptions Index 2024 (Índice de Perceção da Corrupção 2024), no qual Portugal desceu 9 posições no ranking global e obteve a pior pontuação desde o início da sua publicação, em 2012.
As medidas agora apresentadas refletem o diagnóstico e a experiência da TI Portugal na advocacia contra a corrupção e pela transparência na governação pública. Além disso, procuram contrabalançar um debate frequentemente populista, superficial e pouco fundamentado sobre as principais áreas de intervenção nesta matéria. Assim, à semelhança do que fez nas Legislativas de 2022 e 2024, a TI Portugal desafia novamente os partidos políticos a comprometerem-se verdadeiramente com políticas e ações anticorrupção.
A TI Portugal salienta também que a maioria das medidas propostas foram já apresentadas aos grupos parlamentares em reuniões presenciais que ocorreram na Assembleia da República em 2024, e que está a trabalhar com o MENAC na criação de uma comunidade de especialistas de suporte ao acompanhamento da implementação efetiva da agenda anticorrupção.
A TI Portugal alerta para a necessidade de uma resposta firme e sustentada, sublinhando que o combate à corrupção deve ser uma prioridade nacional e um compromisso inadiável de todos os atores políticos. “A melhor forma de proteger a Democracia é a cultura da Transparência. Dar-lhe escrutínio informado. Assumir compromissos com a sociedade nas urnas e depois lutar pela sua concretização, fazendo um uso sério e coerente do mandato popular, seja no governo ou na oposição”, afirma Margarida Mano, Presidente da TI Portugal.
Sabe mais e consulta o Caderno de Encargos para as Eleições Legislativas 2025.