A Transparência e Integridade – Transparency International Portugal juntou-se a um grupo de organizações da sociedade civil da Alemanha e de toda a Europa para exigir uma presidência alemã do Conselho da União Europeia que estabeleça novos padrões de transparência e responsabilidade e que enfrente os desafios que se avizinham no interesse público.

A presidência da União Europeia deve dar prioridade a três desafios urgentes: enfrentar a pandemia do COVID-19 e suas consequências; combater as desigualdades; e combater a crise climática.

Estes desafios têm de ser abordados em conjunto, sobre uma base sólida de democracia, anti-racista, Direitos Humanos, direitos sociais e de solidariedade internacional.

Em vez de resgatar os grandes poluidores e as empresas que desviam impostos para paraísos fiscais ou de ceder à pressão do lóbi do COVID-19 para regulação mais fraca, necessitamos de uma nova visão baseada em alternativas progressistas que permitam reduzir as desigualdades.

A presidência alemã deve aproveitar este momento para renunciar aos interesses empresariais e, em vez disso, fazer do interesse e do serviço público prioridades claras.

Muitas vozes se levantaram – na sociedade civil europeia, nos parlamentos dos Estados-membros da União Europeia e, até, o Provedor de Justiça Europeu – a criticar a grave falta de transparência da tomada de decisões e atividade de lóbistas no Conselho da União Europeia.

O público está excluído do processo de saber como é que o trabalho é feito no Conselho da União Europeia, as posições dos seus governos e as contrapartidas negociadas. Tudo isto acontece também a nível nacional, onde raramente existe abertura sobre a forma como um Governo decide as suas posições sobre os dossiês em discussão na Europa.

Enquanto os lóbistas das grandes empresas, com acesso a recursos e redes de contactos, conseguem fazer ouvir a sua voz, a sociedade civil é muito menos visível. O resultado é um grave défice democrático.

Estas são questões que têm de ser abordadas urgentemente. Exigimos que:

  1. A Presidência do Conselho da União Europeia não seja utilizada para defender o interesse privados em detrimento do interesse público. O governo alemão tem de pôr fim ao acesso privilegiado dos interesses das empresas e às consultas políticas apenas, durante a sua presidência e não só;
  2. A Alemanha defenda as urgentes legislação e reformas de transparência no seio do Conselho da União Europeia, para que os cidadãos possam acompanhar a evolução dos dossiês e as posições do seu Governo;
  3. A Alemanha dê, ela própria, o exemplo e proporcione uma transparência total dos grupos de trabalho realizados entre lóbis e os Governos; uma pegada legislativa; e um registo mundial de lóbistas. Deve ainda rejeitar todo e qualquer patrocínio corporativo durante a sua presidência; e
  4. Os cidadãos tenham novos direitos, não só para se informarem, mas também para terem uma palavra a dizer sobre os processos de tomada de decisão dos seus Governos sobre os assuntos europeu. Os cidadãos europeus não devem continuar a ser excluídos deste processo.

Consulta a posição conjunta, assinada pelos nossos parceiros.