Ataques à sociedade civil prejudicam o desenvolvimento da CPLP
A RedeGOV – Rede pela Boa Governança e Desenvolvimento Sustentável na Lusofonia, plataforma que congrega Organizações da Sociedade Civil, Académicos, Ativistas e Jornalistas dos países da CPLP, apela à libertação dos ativistas em defesa dos direitos humanos e de liberdade de expressão que se encontram atualmente privados dos seus direitos, e exorta os Estados-membros à promoção de um ambiente propício ao desenvolvimento de uma sociedade civil independente e interventiva.
A rede, promovida e desenvolvida pela Transparência Internacional Portugal desde 2017, lamenta a situação em que se encontram, atualmente privados dos seus direitos cívicos, Adolfo Campos, Abraão Pedro Santos, Gilson da Silva Moreira (tcp. Tanaice Neutro), Hermenegildo Victor José (tcp. Gildo das Ruas) Anacleto Micha, Luisa Nzo, Armando Lona, Djibril Bodjam, Mário da Silva, Queba Cassama, Malam Camará, Henrique Candé, Caetano Pina, Caetano Embassa e Camité Na Ndua Té Na Man.
Além disso, exigem o fim das campanhas difamatórias promovidas por autoridades e ações de assédio judicial que estão em curso contra a Transparência Internacional Brasil.
Reunidos no Rio de Janeiro entre os dias 6 e 10 de maio, os membros desta rede de pessoas e organizações apostadas em contribuir para o reforço dos padrões de integridade na relação entre os países de língua portuguesa, defendem que o projeto cultural, político e económico da CPLP jamais se poderá concretizar se não for acompanhado de garantias democráticas e de respeito pelos direitos humanos.
O encontro juntou membros da rede e especialistas internacionais debatendo os desafios da corrupção transnacional, e, igualmente, o papel da sociedade civil no combate aos fluxos financeiros ilícitos e na reutilização social de ativos recuperados da corrupção na comunidade de países da CPLP.
Na Guiné Equatorial, Anacleto Micha, que também foi acusado de insultos por denunciar a tortura de um membro das forças de segurança, está também a sofrer retaliações pelo seu ativismo em prol das reformas democráticas e da luta contra a corrupção. “Não há qualquer justificação para a sua admissão na infame prisão de Black Beach, tendo em conta que o crime de que é atualmente acusado não é punível com pena de prisão” afirma Tutu Alicante, Diretor Executivo da EG Justice. Além disso, Anacleto Micha, Luis Nzo e outros ativistas na Guiné Equatorial estão desaparecidos. “Não se sabe onde estão atualmente detidos e teme-se pela sua segurança”, acrescentou Tutu Alicante.
Em Angola, 4 ativistas foram condenados a 2 anos e 5 meses de prisão por “desobediência e resistência às ordens”. A sua condenação surge na sequência de uma ação de solidariedade com mototaxistas em Luanda. “As condições de detenção dos ativistas são degradantes e os cuidados médicos não estão garantidos” diz Luaty Beirão, Laura Macedo e Sedrick de Carvalho, membros da RedeGOV. Serra Bango, da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) salienta igualmente a repressão e detenção de líderes sindicais em Angola aquando do primeiro dia de greve geral da função pública e março passado.
Em Angola, como também em Moçambique, estão em marcha iniciativas legislativas colocando em causa o direito das ONG de operar livremente, de forma independente, as quais, de acordo com João Malavindele, da Associação Omunga de Angola, e Baltazar Fael, do Centro de Integridade Pública de Moçambique, convergem para o “silenciamento da sociedade civil”.
No Brasil, ao menos cinco órgãos administrativos e instâncias judiciais admitiram ou iniciaram ações envolvendo a Transparência Internacional Brasil. Bruno Brandão, Diretor Executivo da TI Brasil, salienta, a propósito, que não obstante a natureza infundada das acusações, foi iniciada uma ação por um juiz do Supremo Tribunal Federal. Nas suas palavras, “é difícil para nós compreender como informações inverídicas difundidas por um ex-Procurador Geral da República, já amplamente desmentidas pela Transparência Internacional e pelas próprias autoridades públicas, tenham se tornado objeto de procedimentos administrativos e judiciais, que, a despeito da total ausência de fundamentação, seguem avançando de maneira heterodoxa e à margem do devido processo legal.”.
Os membros da rede vêm também com grande preocupação a repressão de uma manifestação pacífica e a detenção de vários ativistas na Guiné-Bissau a 18 de maio.
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa continua a pontuar globalmente mal no Índice de Perceção da Corrupção publicado pela Transparency International. Nos resultados de 2023, apenas Cabo Verde, Timor-Leste e Guiné-Bissau registaram melhorias na perceção da corrupção. Os outros países não melhoraram, como no caso da Guiné Equatorial ou de Angola, ou até pioraram – Brasil e Portugal.
A RedeGOV – Rede pela Boa Governança e Desenvolvimento Sustentável na Lusofonia é uma iniciativa de mobilização cívica independente criada em 2017. Os membros da RedeGOV partilham entre si uma visão da Lusofonia / CPLP bem governada, sustentável e livre de corrupção, em que governos e a sociedade civil se unem em torno da defesa dos direitos humanos, da liberdade de expressão e da cidadania ativa.
Para mais informações, visite a página da RedeGOV.