COP26: A corrupção continua a minar os nossos esforços coletivos na luta pela ação climática
A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, atualmente a decorrer em Glasgow, na Escócia, pretende vincular os Estados à apresentação de estratégias ambiciosas de redução de emissões de gases poluentes que permitam controlar o aquecimento global.
A crise climática é também um desafio de governação, mas a necessidade de salvaguardas anti-corrupção tem estado, até agora, largamente ausente das conversações sobre o clima. Precisamos urgentemente de mudar perspetivas e acelerar os esforços no sentido da transparência, responsabilidade e integridade para assegurar uma ação eficaz contra a crise climática.
O progresso significativo nestas áreas está a ser dificultado por diferentes formas de corrupção, desde influência indevida a desvio de fundos. Se não for combatida direta e eficientemente, a corrupção continuará a minar os nosso esforços coletivos na luta pela ação climática.
“A crise climática é, sem dúvida, o maior desafio global que alguma vez enfrentámos. Os conflitos de interesse – reais ou sentidos – minam a ação climática, causando uma perda tanto de confiança como de ímpeto no processo para alcançar os objectivos do Acordo de Paris. Já vimos o impacto que isto tem”, defende Delia Ferreira Rubio, presidente da Transparency International. “A influência indevida e o lobbying ilícito da indústria estendem-se mesmo às próprias reuniões em que se pretende discutir o progresso da crise climática. É evidente que há uma necessidade urgente de processos para impedir que os interesses privados prejudiquem o bem comum”.
A Transparência internacional Portugal junta-se ao apelo público do movimento TI para que os líderes da COP26 trabalhem no sentido de:
- assegurar que as economias avançadas atuem de forma responsável e prestem contas sobre a entrega de 86 mil milhões de euros por ano inscrito no Acordo de Copenhaga;
- melhorar o “quadro de transparência reforçada” do Acordo de Paris, de forma a incluir um registo público das declarações dos representantes governamentais e dos esforços do setor privado para pressionar ou influenciar os governos nacionais no sentido de atrasar e enfraquecer a política climática;
- iniciar um novo processo transparente de apresentação pública das Partes e Interessados da UNFCCC sobre (i) a declaração obrigatória de interesses; (ii) o registo público de lóbi; e (iii) um sistema de gestão de conflitos de interesses e realizar um segundo workshop em sessão na COP27; e
- assegurar que o Artigo 6 do Acordo de Paris garante a integridade nos mercados de carbono através da inclusão de um mecanismo robusto e integrado de reparação de danos, bem como de salvaguardas ambientais e sociais.