O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), a quem compete proteger os interesses financeiros da UE, investigando casos de fraude e de corrupção e outras atividades ilegais, apresentou dia 8 de Junho em Bruxelas o seu Relatório 2017.

Além de dar nota do número de investigações desenvolvidas ao longo do ano, contemplando desde a criminalidade organizada ao desvio de fundos, o relatório dirige um número significativo de recomendações aos Estados membros, e identifica como principais tendências 1) a corrupção, o conflito de interesses e a manipulação dos procedimentos de contratação pública ligados aos fundos estruturais da UE, 2) a fraude na utilização de fundos destinados à investigação e ao apoio à crise dos refugiados e 3) a evasão fiscal associada a direitos aduaneiros, habitualmente associada a esquemas de criminalidade transnacionais.

Os riscos de corrupção associados à contratação pública têm sido amplamente divulgados pela Transparência e Integridade, e por isso é indispensável não apenas avaliar de forma sistemática o impacto real da corrupção neste setor, mas também instituir mecanismos de monitorização, designadamente envolvendo diretamente os cidadãos, que permitam fiscalizar e acompanhar os procedimentos de contratação pública a todo o instante.

O Pacto de Integridade é desde há muito um dos instrumentos de monitorização cívica mais utilizados em todo o mundo.

Saiba mais sobre a implementação do primeiro Pacto de Integridade em Portugal.