Um Pacto de Integridade é um contrato assinado entre a autoridade contratante responsável pela implementação de um projeto específico e os concorrentes e fornecedores, estabelecendo um conjunto de compromissos e obrigações.

Pode tomar diferentes formas, dependendo do contexto, mas não se substitui à lei de cada país: antes funciona dentro da lei e de forma complementar a outros mecanismos de verificação e auditoria.

Simples e flexível

É um instrumento simples, flexível e adaptável, que permite implementar bons padrões de contratação sem necessidade de reformas legais, e pode ser aplicado a uma grande variedade de contratos públicos.

Promove a confiança nas instituições públicas

Permite aos governos e às instituições captar e mobilizar apoio público para os seus projetos e evitar os elevados custos reputacionais relacionados com ocorrências ou perceções de corrupção em projetos sensíveis.
Ao mesmo tempo, promove a confiança nos processos de decisão pública para lá do impacto individual no contrato em questão, criando assim um clima mais hospitaleiro para o investimento.

Assegura a qualidade dos projetos e reduz os custos

Com os Pactos de Integridade, governos e instituições reduzem os custos elevados e os efeitos de distorção criados pela corrupção e fraude e estimulam a abertura, a competição e a qualidade dos concorrentes a fornecimento de bens e serviços ao Estado.

 

Ajuda a cumprir as expectativas

Ações de prevenção da fraude e da corrupção a nível nacional são hoje exigidas pelos cidadãos e pela União Europeia. Por exemplo, a política de coesão da UE estabelece responsabilidades regulatórias específicas às autoridades nacionais responsáveis pela gestão de fundos europeus, exigindo que sejam colocadas em prática medidas de prevenção de fraude que identifiquem e previnam a corrupção em áreas de risco.

Demonstra liderança

As autoridades contratantes têm uma oportunidade de demonstrar que são inovadoras e lideram pelo exemplo. Os Pactos de Integridade conferem autoridade aos agentes públicos determinados em combater a corrupção e assegurar a qualidade do seu trabalho em projetos complexos, capacitando ao mesmo tempo o contributo da sociedade civil para a transparência e integridade dos processos de contratação pública.

Garante a melhoria dos procedimentos de contratação em projetos futuros

Não raras vezes, os Pactos de Integridade identificam anomalias sistémicas que, se corrigidas, resultam numa melhoria considerável de futuros procedimentos de contratação e encorajam mudanças institucionais de relevo.

 

Monitorização Cívica

Avaliação de necessidades

Avaliação das decisões tomadas pela entidade adjudicante sobre a finalidade, sustentabilidade económica (equidade inter-geracional) e impactos ambientais e sociais do projecto, assim como a dotação orçamental correspondente.

Escolha e Preparação do Procedimento

Avaliação do Caderno de Encargos

Adjudicação do Contrato

Avaliação dos procedimentos relativos à prestação de esclarecimentos aos proponentes interessados, à apresentação e avaliação de propostas, e à adjudicação e assinatura do contrato.

Execução do Contrato

Avaliação do fornecimento dos bens e/ou execução da obra ou serviço pelo adjudicatário, de acordo com os termos acordados, e o modo como é efetuada a supervisão directa da entidade adjudicante e de outras entidades fiscalizadoras do Estado.

Contabilidade Final, Pagamento e Sanções

Avaliação da execução do contrato

A Transparency International coordena o projeto Integrity Pacts – Civil Control Mechanism for Safeguarding EU Funds apoiado pela Comissão Europeia.

Esta iniciativa junta entidades governamentais, o sector privado, a sociedade civil e os cidadãos na monitorização de 17 grandes contratos públicos em 11 países da União Europeia.

Em Portugal, o projeto Pacto de Integridade (IP) está em curso desde Abril de 2016, e tem como parceiro de implementação a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).

Saiba mais sobre a ferramenta Pactos de Integridade


O trabalho de monitorização a desenvolver pela TI consiste na avaliação de cada etapa crítica do processo de contratação pública e de execução da obra permitindo identificar, monitorizar e avaliar as diversas áreas de risco de corrupção e de desvios nos gastos públicos, bem como procurar encontrar a melhor solução para resolução dos mesmos, garantindo, deste modo, a qualidade da obra e a boa gestão dos dinheiros públicos.

Ao mesmo tempo procura-se capacitar todos os intervenientes – desde os funcionários da DGPC às empresas envolvidas no procedimento de contratação e de execução da obra pública – a atuarem enquanto agentes de integridade, não só assegurando a sua eficiência e transparência, mas também aumentando a confiança dos cidadãos na Administração Pública e reforçando a prestação de contas.

Gestão do Projeto: Karina Carvalho, Martim Agarez, Tiago Guerreiro

Comité de Peritos: Miguel Lucas Pires, Paulo Silva, Hélder Loio, Daniel Taborda