Os “Paradise Papers” publicados a 5 de Novembro pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) vieram mais uma vez expor as estruturas opacas que servem de base aos Negócios Fantasma dos mais de 120 políticos identificados nesta fuga de informação.   

“O que esta investigação jornalística mostra é que continua viva e de saúde a rede global de fuga ao fisco, ocultação de rendimentos e lavagem de dinheiro para ricos e poderosos de todos os quadrantes. Ter uma conta numa offshore não é necessariamente ilegal, mas o segredo inerente facilita negócios de lavagem de dinheiro e corrupção”, sublinha Susana Coroado, vice-presidente da Transparência e Integridade, capítulo português da rede global anti-corrupção Transparency International. 

Os 13.4 Milhões de ficheiros agora revelados vêm reforçar a posição tomada pela Transparência e Integridade na sequência da revelação dos Panamá Papers. A associação defendeu publicamente, e também junto do Governo e do Parlamento, a criação de um registo central de Beneficiários Efetivos (os indivíduos que detêm efetivamente as participações e são os donos últimos dos negócios) publicamente acessível, em open data e robusto. A Assembleia da República criou esse registo com a Lei nº 89/2017, de 21 de Agosto, que transpôs a 4ª diretiva europeia para a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo. No entanto, o registo ainda não está em funcionamento.  

No dia seguinte à promulgação da lei alertámos: “uma árvore conhece-se pelos frutos que dá”. Não queremos ter de esperar até à primavera para que este registo veja a luz do dia. “A transposição da diretiva comunitária já foi feita de forma apressada, sem o debate alargado que era exigido, desde logo sobre o nosso próprio offshore na Zona Franca da Madeira”, lembra Susana Coroado. A Transparência e Integridade defende que seja feita uma análise independente do real impacto económico, social e fiscal da Zona Franca e se avalie o sistema de governança do Centro de Negócios.  

O Centro Internacional de Negócios da Madeira foi criado para atrair investimento e promover o desenvolvimento económico e social da região, mas é atualmente gerido num sistema de concessão opaco, que dá a uma sociedade privada – a Sociedade de Negócios da Madeira – o poder de decidir que empresas acedem à zona franca e aos benefícios fiscais concedidos pelo Estado. “É fundamental investigar e monitorar em que condições são cumpridas as normas europeias de combate ao branqueamento de capitais, à evasão e elisão fiscais”, disse a vice-presidente da Transparência e Integridade. 

Tagged on:                     

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *