#OpenLux: 80% dos fundos de investimento privados do Luxemburgo podem ter sido usados para branqueamento de capitais

A investigação #OpenLux, publicada hoje pelo jornal francês Le Monde e outros meios de comunicação social, ilustra as grandes vulnerabilidades no quadro da luta contra o branqueamento de capitais no Luxemburgo e na União Europeia, denuncia a Transparency International.

A análise adicional da Transparency International aos documentos #OpenLux, em colaboração com o Anti-Corruption Data Collective (ACDC), mostra que os fundos de investimento no Luxemburgo operam em grande parte em segredo, criando oportunidades para os criminosos e os corruptos esconderem bens, evitarem impostos e lavarem o produto do crime.

Os #OpenLux é uma investigação internacional iniciada pelo Le Monde, em colaboração com o Organized Crime and Corruption Reporting Project, Miami Herald e Süddeutsche Zeitung, entre outros. Os jornalistas de investigação obtiveram cerca de três milhões de documentos das plataformas de registo online de empresas do Luxemburgo. Estes incluem documentos empresariais, declarações financeiras e declarações de beneficiários efetivos de mais de 260 mil empresas, cobrindo um período desde 1955 até dezembro de 2020.

Após análise dos dados dos #OpenLux, a Transparency International e a ACDC descobriram que cerca de 80% dos fundos de investimento privado no Luxemburgo não declararam os seus beneficiários efetivos. Quando os dados do registo luxemburguês são comparados os com relatórios submetidos ao governo dos Estados Unidos, a análise mostra que mais de 15% submeteram informações contraditórias às autoridades norte-americanas e luxemburguesas sobre os seus beneficiários efetivos. Isto significa que um número significativo dos fundos de investimento com sede no Luxemburgo parece não conseguir identificar os seus proprietários como é exigido por lei.

“A pessoa que beneficia de um fundo de investimento é a pessoa cujos ativos estão sob a gestão desse fundo. Não faz sentido que a definição de beneficiários efetivo inclua apenas certos acionistas ou a pessoa que toma as decisões de investimento. As autoridades da União Europeia e do Luxemburgo precisam de colmatar esta lacuna, que permite às pessoas politicamente expostas esconder os seus activos e potencialmente branquear fundos ilícitos”, defende Maíra Martini, Research and Policy Expert da Transparency International.

David Szakonyi, co-fundador do Anti-Corruption Data Collective, afirmou: “Os registos de beneficiário efetivo são um instrumento poderoso para combater a corrupção e o branqueamento de capitais. Mas só funcionam como é suposto funcionarem quando os dados contidos são completos e exatos. Não só todas as pessoas singulares devem revelar publicamente as suas participações de propriedade em empresas e fundos, como também devem ser criados mecanismos de verificação para assegurar a integridade desta informação”.

Juntamo-nos à Transparency International no apelo ao Luxemburgo e à Comissão Europeia para que revejam e alterem a atual definição de propriedade efetiva. Os fundos de investimento devem ser obrigados a divulgar todos os investidores finais individuais que beneficiam financeiramente do fundo.

O Luxemburgo alberga mais de 15 mil fundos de investimento que detêm mais de 4,5 triliões de euros em ativos. De acordo com as estimativas, 67% dos fundos transfronteiriços a nível mundial estão domiciliados no Luxemburgo.