TI Portugal lança campanha “Autarca pelo Bom Governo” para reforçar a transparência nas eleições autárquicas
A Transparência Internacional Portugal lança hoje a iniciativa Autarca pelo Bom Governo, focada nas eleições autárquicas do próximo dia 26 de setembro.
“Numa altura em que um pouco por toda a Europa se vivencia um decréscimo dos níveis de confiança dos cidadãos nos decisores políticos e nas instituições públicas, considerámos que é imprescindível incrementar a integridade das campanhas eleitorais e vincular os próximos presidentes de Câmara e de Junta de Freguesia aos valores da transparência, da ética e da responsabilidade no exercício dos cargos públicos”, considera Susana Coroado, presidente da TI Portugal.
Os sistemas democráticos dependem dos momentos eleitorais para expressar diferentes pontos de vista sobre o futuro do país e por isso desempenham um papel central no reforço da democracia e da participação cívica. Para tanto, há que credibilizar e legitimar os partidos e os candidatos em disputa, mitigando o mais possível os conflitos de interesses, o clientelismo e os riscos de corrupção, e estimulando ao mesmo tempo a participação cívica.
Distribuída por dois momentos – antes e depois da eleição –, a iniciativa da TI Portugal contempla uma lista de boas práticas que podem ser acolhidas pelos responsáveis de campanha e uma declaração de compromisso a ser subscrita por todos os candidatos que com ela se identifiquem.
A lista de boas práticas incorpora um conjunto de medidas para assegurar que as campanhas eleitorais autárquicas são transparentes, cumprem as regras da Comissão Nacional de Eleições, projetam a integridade e reforçam a confiança dos cidadãos, nomeadamente a publicação dos orçamentos e dos registos de interesses dos candidatos aos diferentes cargos.
Quanto à declaração de compromisso “Autarca pelo Bom Governo”, de entre os 12 compromissos propostos estão, por exemplo, as nomeações de responsáveis de Compliance e de Acesso à Informação, e a implementação de Códigos de Conduta e de Incompatibilidades aplicáveis a todos os membros do executivo, dirigentes municipais e nomeados para cargos externos em representação das autarquias.
“As autarquias são a base de sustentação e o primeiro nível de defesa da democracia. O comportamento e atitude dos seus milhares de eleitos são determinantes para o desenvolvimento da boa governação em Portugal”, defende Jorge Máximo, vogal da Direção da TI Portugal. “Estamos empenhados em promover, incentivar e valorizar as boas práticas de gestão autárquica em Portugal. A campanha Autarca pelo Bom Governo é um importante passo nesse objectivo. Contem connosco”.
A lista de candidatos subscritores será publicada e atualizada pela TI Portugal até ao dia da eleição. Durante o período de duração dos mandatos, será desenvolvido um processo de monitorização anual do cumprimento dos compromissos assumidos pelas lideranças das Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia.