Escrevemos esta manhã uma carta aberta ao primeiro-ministro a pedir mais transparência sobre o programa de compra de publicidade institucional para apoiar a Comunicação Social.

Recomendamos ao Governo que torne públicos os critérios que ditaram a repartição dos montantes a investir pelos vários órgãos de comunicação social, ao mesmo tempo que fizemos um pedido formal à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros para ter acesso a esses critérios, ao abrigo da Lei de Acesso à Informação Administrativa.

Na carta enviada a António Costa, manifestámos a nossa preocupação pelo facto de os critérios de distribuição das verbas não serem públicos e escrutináveis.

“Esta situação é particularmente preocupante quando se verificam diferenças muito significativas nos apoios públicos atribuíveis aos diferentes detentores de órgãos de comunicação social, sem que exista correspondência percetível na diferença em termos de dimensão empresarial e, mais importante, de alcance noticioso”, lê-se na missiva.

Consideramos ser “fundamental que esse apoio seja concedido de forma totalmente transparente e fundamentado em critérios objetivos e equitativos que salvaguardem a confiança pública na manutenção da independência editorial dos beneficiários e no dever de isenção da relação do Estado com os órgãos de comunicação social”.

“A imprensa independente é um dos pilares de qualquer democracia. É compreensível que a crise pandémica coloque necessidades especiais de apoio a este sector crítico, mas isso também exige especiais deveres de transparência e equidade em todo o processo. Caso contrário, o apoio à comunicação social arrisca quebrar o laço de confiança dos cidadãos da independência editorial dos beneficiários dos apoios, empobrecendo o debate público e tornando a sociedade mais vulnerável à desinformação e à mentira”, alerta Susana Coroado, vice-presidente da Direção da TI-PT.

“Sem transparência, este programa de apoio pode ter o efeito oposto ao desejado, prejudicando a bondade da medida”.

Lê a carta enviada ao Primeiro-Ministro.