A Transparência Internacional Portugal, enquanto organização da sociedade civil dedicada ao combate à corrupção e à promoção da integridade, saúda publicamente a nomeação dos novos membros do Conselho de Administração do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), formalizada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2025, publicada a 14 de agosto de 2025.

A nova equipa dirigente — composta pelo Juiz Conselheiro José António Mouraz Lopes (Presidente), pela Dra. Ana Paula Pinto Ferreira Lourenço e pelo Dr. António Pedro da Fonseca Delicado (Vogais) — assume funções num momento crucial para o fortalecimento da missão do MENAC enquanto autoridade pública independente, responsável pela promoção da transparência, da integridade e pela prevenção da corrupção na ação pública.

A Transparência Internacional Portugal reconhece o mérito, idoneidade e experiência dos novos dirigentes, cujas trajetórias profissionais refletem um compromisso com a justiça, a ética pública, a missão do MENAC e o serviço ao interesse coletivo.

A Transparência Internacional Portugal, aproveita também para reafirmar o seu compromisso de cooperação institucional com o MENAC, no reforço da integridade pública e para o aprofundamento da cultura democrática em Portugal, nomeadamente, no âmbito dos objetivos principais subjacentes ao protocolo celebrado em setembro de 2024:

    • Apoiar a implementação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e do Regime Geral de          Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI);

    • Desenvolver iniciativas de formação e sensibilização dirigidas a entidades públicas e privadas;

    • Constituir uma Comunidade de Especialistas Anticorrupção, com vista à produção de recomendações      e boas práticas;

    • Promover a cultura de integridade junto dos jovens, através de ações educativas;

    • Ampliar a divulgação de boas práticas e estudos de caso, contribuindo para a efetividade das políticas      públicas anticorrupção.

    Bem como outros que possam ser reforçados, nomeadamente, 

    • Estabelecer parcerias para o desenvolvimento de projetos europeus;

    • Apoiar o desenvolvimento de nova iteração do ITM, Índice de Transparência Municipal;

    • Apoiar o desenvolvimento de instrumentos de promoção da transparência como o “Observatório das      Promessas Eleitorais”

    Desejamos aos novos membros votos de sucesso no desempenho das suas funções, certos de que o mesmo será determinante para o fortalecimento da confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

Lisboa, 18 Agosto 2025
Transparência Internacional Portugal