Excelências, Senhoras e Senhores, 

É com grande honra que me dirijo a todos os presentes neste Dia Internacional contra a Corrupção, uma data que nos convoca a refletir sobre um dos maiores desafios que as sociedades contemporâneas enfrentam. Este dia marca não apenas um momento de consciencialização, mas um apelo à ação coletiva contra um fenómeno que corrói as fundações da democracia, da justiça social e do desenvolvimento económico sustentável. 

Apesar dos esforços realizados a nível global, a corrupção persiste como um obstáculo preocupante e transversal, corroendo de forma silenciosa as bases da democracia e colocando em risco os direitos fundamentais dos cidadãos. Este fenómeno mina a confiança nas instituições públicas, enfraquece o Estado de direito e compromete a justiça social. 

A OCDE e outras organizações internacionais estimam que os custos económicos diretos da corrupção representam entre 1,5% e 5% do PIB mundial anualmente. Contudo, estes números apenas captam a ponta do iceberg. Os custos indiretos – a erosão da confiança nas instituições, o desincentivo ao investimento, a perpetuação das desigualdades sociais – são incalculáveis e têm consequências que se estendem por gerações. 

Como observa The Economist nas suas análises regulares sobre governance, a corrupção age como um “imposto invisível” que penaliza desproporcionalmente os mais vulneráveis e compromete a coesão social e, acrescento eu, a democracia. 

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ratificada por 189 países, estabelece um quadro normativo abrangente que vai da prevenção à recuperação de ativos. No entanto, existe ainda um fosso considerável entre os compromissos assumidos e a sua efetiva materialização em políticas públicas eficazes. 

A perceção da corrupção em Portugal tem registado uma trajetória pouco animadora nos últimos anos. Esta evolução reflete, em larga medida, a insuficiente vontade política em abordar este fenómeno como uma prioridade estratégica de primeira ordem. Demasiadas vezes, o combate à corrupção tem sido tratado como uma questão secundária, relegado para segundo plano face a outras prioridades políticas consideradas mais prementes, ou usado como arma de arremesso político contra tudo e contra todos, na expectativa de que seja eleitoralmente mais rentável, capitalizando a desconfiança dos eleitores face ao poder político. 

O combate à corrupção não deve ser encarado como um fim em si mesmo, mas antes como um instrumento fundamental de defesa da democracia, do Estado de direito e das suas instituições. Quando os cidadãos percecionam que as regras não se aplicam igualmente a todos, que o mérito é secundarizado face às influências ou que os recursos públicos são desviados para interesses privados, a própria legitimidade do sistema democrático fica em causa. 

Persistem em Portugal áreas críticas onde são necessárias intervenções estruturais profundas e sustentadas. O sistema de justiça continua a enfrentar desafios significativos na celeridade e eficácia do processamento de crimes económico-financeiros complexos. A transparência na contratação pública carece ainda de mecanismos de monitorização mais robustos. O financiamento da atividade política, as incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos públicos, e a regulação dos conflitos de interesses são domínios que requerem reformas mais ambiciosas. 

Apenas com um ímpeto reformista genuíno e sustentado, alicerçado numa vontade política inequívoca e transversal, se conseguirá chegar a bom porto neste domínio. A experiência internacional sugere que, com reformas consistentes e vontade política sustentada, é possível melhorar os níveis de integridade institucional. Portugal tem as condições e os recursos necessários para empreender este caminho – falta apenas a determinação para o fazer de forma decidida. 

Um dos pilares fundamentais de uma estratégia eficaz de combate à corrupção reside no sistema de justiça. A capacidade de detetar, investigar, acusar e condenar crimes de corrupção de forma célere e eficaz constitui um elemento dissuasor essencial e um fator determinante para a confiança dos cidadãos nas instituições. 

Neste contexto, emerge um debate particularmente relevante sobre novos instrumentos jurídicos que possam potenciar a eficácia do sistema. A perda alargada de bens constitui uma dessas ferramentas que tem merecido atenção crescente tanto no plano académico como no plano político. A experiência internacional revela resultados promissores em alguns contextos, mas também suscita questões importantes sobre o equilíbrio entre a eficácia no combate à corrupção e a salvaguarda dos direitos fundamentais. 

Em Portugal, este tema tem gerado um debate construtivo que merece ser aprofundado com rigor e sem precipitações. É precisamente com este objetivo que o nosso Festival Transparente apresentará na próxima quinta-feira uma sessão especial dedicada a esta temática, proporcionando uma oportunidade única para ouvir figuras de relevo pronunciarem-se sobre esta matéria. 

Paralelamente ao fortalecimento da resposta repressiva, é fundamental consolidar os mecanismos de prevenção, sendo a transparência administrativa uma das pedras angulares desta estratégia. Como documenta extensamente a literatura académica e as melhores práticas internacionais identificadas pela OCDE, administrações públicas transparentes e abertas ao escrutínio criam ambientes menos propícios à corrupção. 

Portugal deu recentemente um passo significativo com a aprovação da Lei do Lobby, que regulamenta as atividades de representação de interesses junto dos órgãos de soberania e da administração pública. Esta legislação alinha o nosso país com as melhores práticas europeias e estabelece regras claras sobre o registo de lobistas, a divulgação de reuniões e a transparência dos processos de influência sobre as decisões públicas. 

No plano local, merece destaque o trabalho desenvolvido pelo Luís de Sousa e por nós, Transparência Internacional Portugal, através do Índice de Transparência Municipal, uma iniciativa pioneira que avalia o grau de transparência dos municípios portugueses. Este instrumento será debatido hoje, neste espaço, e merece o nosso agradecimento e louvor público o Luís de Sousa, por ser o pai do ITM e por estar de novo a relançá-lo. A ti, Luís, o nosso muito obrigado. 

No ecossistema institucional português de combate à corrupção, o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) ocupa uma posição central e estratégica. O MENAC tem competências na promoção da prevenção da corrupção e detém competências de fiscalização que lhe permitem monitorizar a implementação das medidas anticorrupção. Assim tenha meios e ânimo, o MENAC dispõe de instrumentos preciosos para causar um impacto relevante na prevenção da corrupção e, dessa forma, na defesa da sociedade e da democracia. 

Um aspeto particularmente relevante e meritório do trabalho desenvolvido pelo MENAC em parceria connosco tem sido mobilizar a comunidade de especialistas anticorrupção em Portugal. Esta comunidade tem produzido trabalhos de notável qualidade científica e técnica que se têm revelado fundamentais para o aperfeiçoamento das políticas públicas anticorrupção. 

Esta colaboração virtuosa entre o conhecimento académico especializado e a prática institucional constitui um exemplo notável de como a evidência científica pode e deve informar as decisões de política pública numa área tão complexa e sensível como o combate à corrupção. 

Olhando para o futuro, Portugal enfrenta um conjunto de desafios e oportunidades que moldarão a eficácia das suas políticas anticorrupção. A digitalização crescente da administração pública, embora crie riscos, oferece também instrumentos poderosos para aumentar a transparência e reduzir as oportunidades de corrupção. A inteligência artificial e a análise de big data podem revolucionar a capacidade de deteção de padrões suspeitos e de prevenção de irregularidades, tornando o sistema mais eficaz, mais célere e, paradoxalmente, mais humano. 

Senhoras e Senhores, 

O diagnóstico que podemos fazer é simultaneamente encorajador e desafiante. Encorajador porque Portugal já demonstrou uma capacidade de reforma das suas instituições. Desafiante porque a corrupção evolui constantemente e, ainda, por culpa própria de todos nós, por não ser uma prioridade política. A complacência é o maior inimigo do progresso neste domínio. 

O Dia Internacional contra a Corrupção que hoje assinalamos é um momento de renovação do compromisso coletivo com os valores da integridade, da transparência e da responsabilização. É um apelo à participação de todos na construção de sociedades mais justas e desenvolvidas. 

O Festival Transparente, que se inicia hoje, será um espaço de debate e de construção coletiva de soluções. Convido todos os presentes a participarem ativamente neste diálogo. 

A corrupção não é um mal inevitável. É um problema humano que exige soluções humanas, construídas com inteligência, determinação e colaboração. Portugal tem mostrado que é possível progredir neste domínio. Cabe-nos agora assegurar que esse progresso continua, se aprofunda e se consolida para as gerações futuras. 

Muito obrigado pela vossa atenção e pelo vosso compromisso com a construção de uma sociedade mais íntegra e transparente. 

 

Lisboa, 9 de dezembro de 2025 

  

José Fontão   

Presidente da Direção da TI Portugal