Portugal regista progressos no combate à corrupção no comércio internacional depois de ter permanecido 20 anos trancado na posição abaixo, com muito pouca fiscalização

Portugal registou progressos no combate à corrupção no comércio internacional, de acordo com o recém-publicado “Exporting Corruption Report”, da Transparency International, passando da lista de países com implementação “limitada” da Convenção Anti-Suborno (Anti-Bribery Convention) da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), em 2015, para a lista de países com “implementação moderada”, em 2018.
A organização global anticorrupção, representada no nosso país pela Transparência e Integridade (TI-PT), acaba de publicar a edição de 2018 do seu “Exporting Corruption Report”, classificando os países com base na sua implementação da Convenção Anti-Suborno da OCDE, que criminaliza a corrupção de agentes estrangeiros no âmbito de transações comerciais internacionais. A Transparency International examinou a implementação desta Convenção nos diversos países de acordo com dados disponíveis dos últimos quatro anos (2014-2017), distribuindo-os por quatro categorias: “Ativo”, “Moderado”, “Limitado” e “Pouca ou Nenhuma [implementação]”. Os países analisados são responsáveis por mais de 80% das exportações mundiais.
A Transparência e Integridade considera positiva a subida de Portugal, resultante em grande medida do progresso no número de investigações e de casos, e de uma maior mobilização de agentes que exigem que a lei e a Convenção da OCDE sejam efetivamente implementadas, nomeadamente através do aumento da cooperação internacional (é interessante ver que o Brasil seguiu o mesmo caminho). Para Susana Coroado, Vice-Presidente da TI-PT, “apesar da melhoria, ainda há um longo caminho a percorrer para Portugal alcançar uma posição de topo na prevenção e combate ao suborno estrangeiro e à corrupção no comércio internacional. A falta de vontade política para proteger os denunciantes e apoiar a denúncia com interesse público é, sem dúvida, um grande obstáculo a este esforço, bem como a deficiência crónica do sistema judicial.”
Com as restrições atuais (recursos humanos e materiais limitados), parece que o aumento (no crescimento) de investigações pode causar atrasos significativos, levando ao constante adiamento de casos (pendentes) e à não abertura de novas investigações. Nessa medida, a Transparência e Integridade considera fundamental fortalecer tanto as autoridades judiciais, como as autoridades auditoras na sua capacidade de supervisão, e também aumentar a consciencialização no setor empresarial e na opinião pública.

Para saber mais sobre os resultados do relatório à escala global, consulte https://www.transparency.org/news/feature/exporting-corruption-2018