Formação RGPC e RGPDI
Pensada para o Setor Público, a nova oferta formativa da TI Portugal centra-se agora no Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI).
São elegíveis todas as entidades públicas que se mostrem empenhadas em alavancar a sua estrutura de transparência e integridade.
A TI Portugal desenvolve ações de formação e de sensibilização destinadas a apoiar a construção da cidadania através da aprendizagem e discussão crítica sobre as diferentes questões que conduzem à consolidação de uma sociedade mais justa a partir da prevenção e combate à corrupção e infrações conexas.
Especificamente sobre o RGPC e RGPDI, a associação cívica está capacitada para desenvolver ações de formação/ sensibilização (internas) focadas nos seguintes tópicos e objetivos:
1. Conhecimento da Legislação: Os funcionários devem estar familiarizados com a legislação relevante relacionada à prevenção da corrupção em Portugal, incluindo o RGPC e outras leis anticorrupção aplicáveis.
2. Ética e Integridade: Desenvolver uma cultura organizacional baseada na ética e na integridade é fundamental para a prevenção da corrupção. A formação deve abordar princípios éticos, conflitos de interesse e comportamento ético no local de trabalho.
3. Identificação de Riscos: Os funcionários devem ser capazes de identificar situações de risco de corrupção em suas atividades diárias. A formação deve incluir exemplos de comportamentos suspeitos, transações de alto risco e sinais de possíveis atos corruptos.
4. Procedimentos e Controles Internos: Os funcionários devem entender os procedimentos e controles internos estabelecidos pela organização para prevenir e detetar a corrupção.
5. Gestão de Conflitos de Interesse: Os funcionários devem ser capazes de identificar e gerir adequadamente conflitos de interesse que possam surgir no desempenho da sua atividade profissional.
6. Capacitação para a Denúncia: Promover uma cultura organizacional que incentive a denúncia de práticas corruptas e proteja os denunciantes contra retaliação.
7. Liderança: A liderança da organização deve receber formação específica sobre seu papel na promoção de uma cultura de integridade no “tone from the top”.
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