Pacto de Integridade no Mosteiro de Alcobaça reconhecido pela Comissão Europeia como melhor prática anticorrupção
O Pacto de Integridade implementado pela Transparência Internacional Portugal e a Direção-Geral do Património Cultural no Mosteiro de Alcobaça foi distinguido como uma das melhores práticas no conjunto os 27 Estados-membros com impacto positivo na prevenção ou repressão da corrupção.
No Manual de Boas Práticas na Luta contra a Corrupção apresentado no passado dia 13 de fevereiro, a Comissão Europeia (CE) reconhece e elogia a experiência portuguesa, designadamente “a cooperação e o trabalho em rede entre o setor público, especialistas e a sociedade civil” e “a maior capacitação por parte da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), na contratação pública em geral”, bem como “a produção de materiais como relatórios, manuais de boas práticas e contribuições para consultas públicas por parte da TI Portugal, que podem ser usados para divulgação e advocacia, mas também pelo setor público.”
O documento da CE assinala igualmente a contribuição da TI Portugal “para as consultas públicas no âmbito da revisão do Código dos Contratos Públicos, da Estratégia Nacional Anticorrupção e do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal.”
Segundo Karina Carvalho, Diretora Executiva da TI Portugal, “temos feito o que nos compete enquanto organização da sociedade civil: alertar para os problemas e apresentar soluções baseadas na investigação e na experiência no terreno. Por isso ficamos muito felizes com o reconhecimento do trabalho desenvolvido, saudando muito particularmente a DGPC por se ter aberto à iniciativa”.
O Pacto de Integridade, ferramenta de transparência na área da Contratação Pública, consta igualmente da Estratégia Nacional Anticorrupção apresentada pelo governo, mas até ao momento apenas uma entidade pública recorreu ao instrumento.
“O Pacto de Integridade tem sido sucessivamente apontado como uma das medidas a incluir no pacote nacional anticorrupção, mas, tal como outras medidas, não se materializa por falta de vontade política. Por exemplo na administração local, onde assistimos a tantos atropelos ao Código dos Contratos Públicos, seria muito vantajoso aplicarem-se novos Pactos de Integridade”, assinala Karina Carvalho.
Esta não é a primeira vez que o Pacto de Integridade é distinguido internacionalmente. No relatório de avaliação do projeto Integrity Pacts – Civil Control Mechanism for Safeguarding EU Funds, financiado pela Direção-Geral da Política Regional e Urbana (DG REGIO) da Comissão Europeia, destacou-se pela positiva a implementação do Pacto de Integridade em Portugal, e a relevância deste mecanismo para o reforço da transparência e prevenção da corrupção foi premiada em 2019 com o European Ombudsman’s Award for Good Administration.
O Pacto de Integridade também se encontra incluído no Compêndio Especial do G20 como uma boa prática a nível mundial no desenvolvimento de infraestruturas e consta do catálogo do Basel Institute on Governance como uma ferramenta que apoa a transparência nas compras públicas e reduz os riscos de corrupção.
Sobre o Pacto de Integridade
O Integrity Pact/Pacto de Integridade foi criado pela Transparency International nos anos 1990 e consiste num acordo entre uma autoridade pública, os fornecedores privados e a sociedade civil, que assegura os mais elevados níveis de transparência e participação num processo de contratação pública.
Mais informações podem ser encontradas no site do Pacto de Integridade no Mosteiro de Alcobaça.