Pactos de Integridade: um guia para implementação

O Pacto de Integridade é uma ferramenta desenvolvida pela Transparency International destinada a reforçar a transparência e a responsabilidade na área da contratação pública, ao mesmo tempo que previne a fraude, a corrupção e o uso indevido de fundos públicos.

Entre 2015 e 2021, 15 organizações da sociedade civil monitorizaram 46 procedimentos de contratação pública na União Europeia. Portugal não foi exceção: em parceria com a Direção-Geral do Património Cultural, a TI Portugal aplicou o primeiro Pacto de Integridade no nosso país, em duas obras de conservação e restauro do Mosteiro de Alcobaça.

Agregando a experiência e aprendizagem dos últimos seis anos, a Transparency International publica o guia Integrity Pacts in the EU: Suitability, Set Up and Implementation (disponível apenas em inglês), um documento de apoio à implementação de novos Pactos de Integridade em procedimentos de contratação pública financiados pela União Europeia.

Este guia, que constitui um recurso importante para se aplicarem mais Pactos de Integridade em Portugal, como se encontra previsto na Estratégia Nacional Anti-Corrupção, apresenta um conjunto de recomendações e oportunidades para a adoção da ferramenta e garantir a sua eficácia e máximo impacto.

Para mais informações sobre o Pacto de Integridade, contacte-nos através do email [email protected]