Pela libertação de Anacleto Micha e outros ativistas da Guiné Equatorial presos sem acusações
COMUNICADO CONJUNTO
Lisboa, 21 de outubro de 2022
O governo da Guiné Equatorial deve libertar imediata e incondicionalmente o ativista pelos direitos humanos e advogado Anacleto Micha e todos os outros membros da sociedade civil detidos, exigem a EG Justice, Transparency International Portugal, Human Rights Defenders Network in Central Africa (REDHAC), ADISI-Camarões, Friends of Angola e Sassoufit Collective.
Anacleto Micha foi detido no passado dia 25 de setembro e encontra-se até hoje incomunicável na Esquadra Central da Polícia de Malabo, capital da Guiné Equatorial, também conhecida como “Guantánamo”. Desde o surto do coronavírus, e à medida que a repressão do governo liderado por Teodoro Obiang se intensificou contra os opositores internos, Anacleto Micha organizou diversos eventos em Malabo e apareceu nos media internacionais denunciando as violações dos direitos humanos e a corrupção no país.
No dia de sua prisão, Anacleto Micha levava sacos de comida, água e remédios para os dissidentes políticos do partido “Ciudadanos por la Innovación” (C.I.), sitiados no seu quartel-general pelos militares. As forças de segurança cercaram o complexo onde cerca de 200 pessoas, incluindo crianças, ficaram encarceradas, sem eletricidade, água, comida, ou apoio de qualquer tipo. Micha, que não é membro desse ou de qualquer outro partido da oposição, realizava uma ação humanitária, todavia, foi preso sem mandato judicial, enquanto tentava deixar o complexo.
Mais de quinze dias depois, a 11 de outubro, apesar de uma petição de “habeas corpus” sem resposta apresentada pelos seus advogados, o ativista foi enviado para a prisão Black Beach, conhecida por ser especialmente violenta, sem que quaisquer acusações formais lhe tenham sido comunicadas ou a seus advogados.
“Como aconteceu no passado e em outros países da região, as forças de segurança iniciaram uma onda de repressão destinada a silenciar a dissidência no país antes das eleições locais, parlamentares e presidenciais na Guiné Equatorial”, lembra Andrea Ngombet, do Sassoufit Collective. “Anacleto, ou qualquer outro cidadão não merece esse tipo de tratamento”, acrescenta.
Além da prisão de Micha, a 13 de setembro as forças de segurança prenderam o artista de Hip-Hop Leoncio Prisco Eco Mba, conhecido como “Adjoguening”, que desde então permanece igualmente na prisão Black Beach, sem acesso ao seu advogado e impedido de contactar com familiares.
Um dia depois, em 16 de setembro, a polícia prendeu os ativistas Luis Nzo Ondo, Pablo Angüe Angono e Claudio Nzé Ntutumu, que foram depois exibidos na Televisão publica nacional acusados do planeamento de uma ação terrorista. A 21 de setembro, a polícia prendeu também Salvador Bibang Esono e Emilio Ndong Biyogo, sob igual acusação. Porém, todos eles se mantêm incomunicáveis e até ao momento não foi formalizada qualquer acusação pelas autoridades guiné-equatorianas.
Segundo a Human Rights Defenders Network in Central Africa (REDHAC), “As ações praticadas na Guiné Equatorial violam grosseiramente o artigo 9 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, que proíbem detenções arbitrárias e exigem que qualquer pessoa detida seja informada das acusações contra si e prontamente levada perante um juiz”.
Essas ações violam diretamente a Constituição Nacional da Guiné Equatorial de 2012, bem como a lei de Habeas Corpus de 1995.
Nas palavras de Tutu Alicante, Diretor Executivo da EG Justice “A Administração Biden deve retirar o convite ao Presidente Obiang para a Cimeira de Líderes EUA-África a ter lugar em dezembro de 2022 em Washington DC, até que Anacleto e outros presos políticos sejam libertados incondicionalmente”, afirmando também que “É imperativo que sanções económicas e de viagem sejam impostas contra funcionários do governo ligados às detenções arbitrárias, tortura e prisão de dissidentes, incluindo o vice-presidente, Teodoro Nguema Obiang, o ministro da Segurança Nacional, Nicolas Obama Nchama, o ministro da Defesa Victoriano Nsue. Okomo e oficiais que cumpriram ordens de tortura”.
Já para Karina Carvalho, Diretora Executiva da Transparência Internacional Portugal, “A Guiné Equatorial enquanto membro da CPLP, deve honrar os seus compromissos e pôr fim a esta situação”.
Para as organizações signatárias, os diplomatas estrangeiros na Guiné Equatorial devem solicitar que as autoridades libertem imediatamente Anacleto Micha e todos os presos sem acusações, garantido ao mesmo tempo que a EITI, o Fundo Monetário Internacional e quaisquer outros programas multilaterais suspendam qualquer colaboração, pelo menos até que Anacleto e outros ativistas sejam libertados de uma prisão ilegal e injustificável.
Contexto
A 29 de setembro, as forças de segurança da Guiné Equatorial invadiram violentamente a sede da “Ciudadanos por la Innovación” (CI), sob o pretexto de prender seu líder, Gabriel Nze Obiang. Durante mais de 6 horas, a polícia disparou gás lacrimogéneo e granadas de fumo no complexo sede deste partido, para forçar os ocupantes a sair. A polícia acabou por usar uma escavadora para romper os portões e aceder às instalações, prendendo mais de 170 pessoas, num incidente que causou pelo menos 5 mortos, segundo fontes oficiais.
Atualmente, cerca de cinquenta e três membros do CI continuam presos, a que se juntam um número ainda não apurado de ativistas pelos direitos humanos, como Anacleto Micha.
Para mais informações, contacte: [email protected] (+351 927 443 998)