Recolha de novos compromissos para o II Plano Nacional de Administração Aberta

O futuro Plano de Ação OGP Portugal está atualmente na Fase de Conceção, e convidamos todos os subscritores a participar na formulação de novos compromissos através do preenchimento do formulário de recolha de propostas.

A Transparência e Integridade,  na qualidade de membro da Rede Nacional de Administração Aberta, tem apoiado a dinamização dos trabalhos de preparação de compromissos sustentáveis no âmbito do combate à corrupção, à semelhança do que fizemos para o I Plano Nacional de Administração Aberta (2018-2020), propondo cinco compromissos:

1. Implementação e monitorização do regime de acesso à informação administrativa e ambiental;
2. Reforço da Transparência na Contratação Pública;
3. Reforço da infraestrutura de metadados estatísticos públicos;
4. Promoção, sensibilização e capacitação sobre a Agenda OGP junto das autoridades locais e regionais; e
5. Transparência no governo eletrónico.

Dois destes compromissos – #7 Implementação e monitorização do regime de acesso à informação administrativa e ambiental e # 8 Reforço da Transparência na Contratação Pública – foram acolhidos no primeiro plano (I PNAA), mas a sua implementação ficou muito aquém das expectativas, pelo que voltaremos a propor a sua inclusão no II PNAA, acompanhados de outros compromissos que consideramos críticos para potenciar uma verdadeira administração aberta, inclusiva e livre de corrupção, nomeadamente na área da prevenção do branqueamento de capitais e na proteção de denunciantes.

Fica atento/a e participa!