A Iberian Network for Whistleblower Protection (IBERWhistle) é uma iniciativa da Fundación Hay Derecho, em parceria com a Universidade de Múrcia e com a Universidade NOVA de Lisboa, ao abrigo do projeto “WiS-H: “Whistleblowing Habitat in Southern Europe” cuja iniciativa procura reforçar a colaboração entre autoridades públicas e entidades da sociedade civil em matéria de proteção de denunciantes e luta contra a corrupção em Espanha e Portugal.

Decorreu, no dia 15 de setembro, o primeiro seminário em formato presencial da Rede na NOVA School of Law, em Lisboa, representada por Francisco Pereira Coutinho e Helena Bolina, e pela cofundadora Julia Gracia. Estiveram presentes, entre outros, a TI Portugal, representada pela Diretora Executiva Jeanine Rausch, e o MENAC, representado pelo inspetor Rui Barreiro, da Unidade de Planeamento, Prevenção e Informação, e os consultores coordenadores António Maia e Luís de Carvalho, este último na qualidade de responsável pelo canal de denúncias do MENAC.

Foram discutidos vários aspetos da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, em especial os seguintes temas:

• questões sensíveis relativas aos canais de denúncia interna e externa;
• necessidade de harmonização entre regimes e clarificação de conceitos;
• coordenação entre autoridades competentes para receber a denúncia externa;
• protocolos para a certificação do estatuto de denunciante;
• necessidade de centralizar o apoio à pessoa denunciante.