TI Portugal pede esclarecimento ao Presidente do Tribunal Constitucional sobre Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

A TI Portugal escreveu hoje ao Presidente do Tribunal Constitucional (TC) a propósito do funcionamento atual da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), depois de ser conhecida a nomeação de Maria de Fátima Mata-Mouros para o Tribunal de Contas.

Na carta enviada a José João Abrantes, a TI Portugal faz notar que o TC não procedeu, como deveria, à prestação pública de informação sobre a saída de Maria de Fátima Mata-Mouros da presidência da ECFP e a sua substituição, algo que a TI Portugal considera especialmente grave quando está em curso processo eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, questionando quando é que o Tribunal Constitucional pretende nomear o/a novo/a Presidente da ECFP (ou renovar a composição do órgão, caso o entendimento seja o de que a presente situação inquina o mandato dos restantes membros).

Para a TI Portugal é igualmente importante que o Presidente do Tribunal Constitucional esclareça publicamente se Maria de Fátima Mata-Mouros renunciou ao mandato como Presidente da ECFP, com que fundamento entende o TC ser válida a manutenção simultânea dos mandatos como Conselheira do Tribunal de Contas e Presidente da ECFP, e quais as consequências que o Tribunal assaca relativamente à manutenção do órgão, nomeadamente dos mandatos dos restantes membros.