Transparência e Integridade insiste em conhecer cartas enviadas ao Conselho da União Europeia

Francisca van Dunem afirmou, em entrevista à RTP de 2 de janeiro, que a nota enviada ao Conselho da União Europeia, a justificar a escolha de José Guerra em detrimento de Ana Carla Almeida para a Procuradoria Europeia e onde empolou o currículo do procurador, não podia ser divulgada pelo Governo, uma vez que tinha sido classificada como confidencial pelo Conselho, o que não corresponde de todo à verdade.

Ficámos a saber este fim-de-semana, através de um documento do Conselho da União Europeia, datado de 7 de outubro, divulgado pela RTP, que os “factos falsos” que o Governo reconheceu terem sido enviados para Bruxelas, mas que tanto a Ministra da Justiça como o Primeiro-Ministro tinham classificado como “irrelevantes”, foram afinal aceites pelo Conselho da União Europeia como justificação para escolher o procurador José Guerra em detrimento de Ana Carla Almeida.

Quando pedimos ao Ministério da Justiça acesso à informação sobre o processo de escolha do procurador europeu, ao abrigo da Lei de Acesso a Documentos Administrativos, era precisamente isto que queríamos apurar. Se o Conselho da União Europeia não tinha baseado a sua decisão na avaliação do júri internacional – que tinha escolhido Ana Carla Almeida para o cargo –, afinal de contas tinha decidido com base em quê?

O Ministério da Justiça recusou o nosso pedido de acesso à informação, alegando que “os documentos cuja entrega é pedida não são qualificáveis como documentos administrativos, (…) uma vez que a sua elaboração não eleva da atividade administrativa, mas da atividade política”, algo que contraria, uma vez mais, o discurso da Ministra, que sempre afirmou que não se tratava de uma decisão política do Governo.

Ora, o que esta notícia da RTP vem agora confirmar é que as informações falsas prestadas pelo Governo ao Conselho da União Europeia estiveram de facto na base da decisão de afastar Ana Carla Almeida do cargo, em favor de José Guerra.

Além do mais, vem também impor uma urgência acrescida para o esclarecimento cabal deste caso, que só é possível com a publicação completa de toda a documentação do processo, uma vez que a tentativa de esclarecimento publicada pelo Ministério da Justiça está incompleta, como se pode facilmente verificar através da cronologia do processo que publicámos na semana passada.

Posto isto, vamos reiterar, junto do Ministério da Justiça, o nosso pedido de acesso a toda a documentação sobre o processo de escolha do procurador europeu, nomeadamente as cartas enviadas ao Conselho a justificar a escolha de José Guerra (que já foi parcialmente divulgada na comunicação social) e a que rectificou os “lapsos”.

Consulta a resposta do Ministério da Justiça ao nosso pedido de informação.