Contratação Pública Transparente em tempos de COVID-19

Uma situação de emergência global, como a que atravessamos, obriga os Governos a mobilizar recursos para capacitarem a resposta das autoridades de saúde e pôr em prática planos de recuperação económica que protejam os cidadãos mais frágeis dos impactos da crise provocada pela pandemia.

Mas esse trabalho só será verdadeiramente eficaz se for acompanhado de escrutínio cívico atento. Na Transparência e Integridade, estamos a fazer a nossa parte. Hoje mesmo colocámos online o Transparência Hotspot, uma plataforma informática que permite aos cidadãos escrutinarem os gastos públicos relacionados com o combate à Covid-19.

É uma fonte fundamental que reúne e organiza a informação disponível sobre compras dos bens, serviços e equipamentos necessários para lidarmos com a pandemia e vai permitir-nos a todos acompanharmos o desempenho das instituições públicas (a nível nacional, regional ou local) numa fase em que as regras normais de contratação pública estão suspensas.

Por isso, subscrevemos a carta aberta de dezenas de organizações não-governamentais europeias apelando a uma proteção especial aos whistleblowers nestes tempos de exceção.

No meio da crise pandémica, não deixamos de tomar atenção a outras crises estruturais. Esta semana, uma investigação do Organized Crime and Corruption Reporting Project revelou como vários membros da elite política angolana criaram uma rede de instituições financeiras, com centro em Portugal, que foi usada para retirar verdadeiras fortunas de Angola e trazê-las para a União Europeia.

A fragilidade do nosso sistema financeiro e a ineficácia dos nossos reguladores são personagens principais desta história, cuja leitura é altamente recomendada. Com a escolha do próximo governador do Banco de Portugal à porta (já em junho), é crucial garantirmos a independência e eficácia dos nossos reguladores. Há muito trabalho ainda por fazer.