O mundo pós-11 de setembro e o branqueamento de capitais

A ligação entre o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo não é frequente, sobretudo no âmbito das actividades e intervenções da Transparency International. Contudo, a corrupção, a criminalidade organizada e o terrorismo recorrem às mesmas ferramentas de financiamento e circulação de dinheiro. Em consequência, todos representam a mesma ameaça à estabilidade financeira e à segurança pública, a nível nacional e global.

Os atentados do 11 de setembro de 2001 vieram pôr a nu estas ligações perigosas e alertar toda a comunidade internacional para os riscos que o branqueamento de capitais coloca à segurança global.

Ficou a saber-se, por exemplo, que a Al-Qaeda possuía uma extensa rede de branqueamento de capitais que lhe permitia financiar os seus operacionais por todo o mundo. Os financiadores da organização de Osama Bin Laden recorriam a empresas offshore, bancos de fachada na Internet, bancos privados e de correspondência, bem como mecanismos mais informais e antigos, como hawala, trocas no mercado negro, contrabando de dinheiro em massa e negócios ilegais de remessa de fundos, para transferir dinheiro e ocultar o circuito, a origem e a propriedade dos fundos branqueados.

Por isso, em outubro de 2001, o Congresso norte-americano aprovou a Lei Internacional de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, o famoso Patriot Act. Esta legislação foi crucial, por exigir maior diligência por parte dos bancos na formação de relações de negócios e transações com clientes e outros bancos, e acabou por ter repercussões globais. A União Europeia, o Canadá e outros países adotaram as suas próprias medidas para fortalecer os regimes nacionais de combate ao branqueamento de capitais, centrando os seus esforços nas obrigações e fiscalização dos chamados intermediários, como advogados e contabilistas.

Foram estas alterações a nível internacional e nacional, bem como a pressão norte-americano sobre alguns governos e instituições bancárias, nomeadamente a Suíça, que permitiram avanços em matéria de combate ao branqueamento de capitais.

Algumas investigações judiciais de hoje, como a Operação Marquês, que conseguem detetar transferências bancárias entre contas e empresas offshore, bem como os seus titulares, não seriam possíveis há vinte anos. Os bancos não faziam perguntas, não geravam alertas sobre operações suspeitas, as autoridades de diferentes países não colaboravam entre si.

O combate ao branqueamento de capitais ainda não está encerrado. Em vários países, incluindo Portugal, não fiscalizam nem punem de modo eficaz os ditos intermediários. Os registos de beneficiários efetivos ainda estão longe de estar completamente operacionais. E instrumentos como os Vistos Gold ajudam os criminosos – terroristas incluídos – a legalizarem-se em locais seguros, a circularem e fazerem uso de sistemas financeiros estáveis sem levantar suspeitas ou ativar alertas.

Se, há 20 anos, o terrorismo foi o grande desafio global que deu o pontapé de saída para o combate ao branqueamento de capitais, temos esperança que o reconhecimento da corrupção como flagelo global permita percorrer o caminho que falta.

Fica a saber mais sobre beneficiários efetivos, branqueamento de capitais e paraísos fiscais na nossa página dedicada aos Negócios Fantasma.