Ativistas anti-corrupção unem-se para apoiar o compliance no comércio internacional
Os capítulos nacionais da Transparency International em Portugal, Noruega e Islândia reuniram-se esta semana para dar início ao projeto CLEANBIZ – Power-up Anti-bribery for Human Rights and Sustainable Development.
A iniciativa, com a duração de 12 meses e apoiada pelo Fundo de Relações Bilaterais dos EEA Grants, tem como objetivo fomentar o compromisso do setor empresarial com os Direitos Humanos e o Desenvolvimento Sustentável, ampliando os princípios de responsabilidade social corporativa para prevenir e combater o suborno e práticas competitivas ilegais e anti-éticas nas transações comerciais internacionais.
Os três países são signatários da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) e da Convenção Anti-Suborno da OCDE, tendo transposto para a legislação nacional os princípios e mecanismos de prevenção e de reporte de corrupção e infrações conexas aí inscritos, nomeadamente aqueles que se destinam a combater o suborno de funcionários e agentes públicos estrangeiros.
Consoante os países há, porém, níveis de envolvimento distintos por parte do setor privado, bem como sistemas de governança corporativa e de compliance igualmente diferenciados, muito por força de maior ou menor fiscalização por parte das autoridades, dos recursos disponíveis para investigação e aplicação da lei, e da perceção pública dos impactos da corrupção na vida cotidiana, nos Direitos Humanos e no Desenvolvimento Sustentável.
Através do reforço da integridade corporativa e com um foco claro na luta contra a corrupção de agentes públicos estrangeiros nas transações comerciais internacionais, o projeto CLEANBIZ apoiará a implementação da Convenção da OCDE promovendo a defesa dos Direitos Humanos e a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.
A Transparencia Integridade/ Transparency International Portugal, Transparency International Norway e Transparency International Iceland são organizações de referência na luta contra a corrupção nos seus países e, por isso, estão muito bem posicionadas para contribuir para a concretização dos objetivos e resultados esperados do projeto. Cabe à TI Portugal, enquanto promotora, a liderança do projeto.