TI-PT defende no Parlamento Estratégia Nacional Contra a Corrupção
O presidente da Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, e a vice-presidente, Susana Coroado, foram ouvidos, no dia 13 de março, pelos deputados membros da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, no âmbito da petição por uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção, que a associação promoveu e que recolheu mais de 8.500 assinaturas.
De acordo com a lei, qualquer petição com mais de 4.000 assinaturas apresentada ao Parlamento tem de ser discutida em plenário, o que implica ouvir os promotores na comissão parlamentar responsável por preparar a discussão da petição. Essa audição aconteceu no passado dia 13 e foi presidida pela deputada Cláudia Santos, do PS, responsável pelo relatório de admissão da Petição por uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção.
Aos deputados, os dirigentes da Transparência e Integridade pediram que a Assembleia da República aprove uma resolução comprometendo-se com a criação da Estratégia Nacional Contra a Corrupção, criando para isso uma comissão eventual (temporária) que se dedique à tarefa. A comissão teria como missão, até 31 de dezembro de 2021, estabelecer um conjunto de medidas concretas, objetivas e com prazos de execução bem definidas, quer no que toca a reformas legislativas, quer no que toca a recomendações ao Governo para implementar políticas eficazes contra a corrupção nas cinco dimensões definidas na petição:
- Justiça: garantir a independência, capacitação e meios legais e materiais do sistema judicial para combater a corrupção, punindo os responsáveis e recuperando os ativos;
- Política: reforçar a aplicação efetiva de exigentes padrões de conduta, de regulação ética e de transparência no exercício de cargos eleitos e no financiamento político;
- Administração Pública: garantir a independência das instituições públicas face a riscos de captura partidária e dotá-las de meios para defender intransigentemente a legalidade e o interesse público na condução dos assuntos do Estado;
- Sociedade: garantir um acesso simples e eficaz dos cidadãos à informação pública e reforçar os mecanismos participação cívica e de escrutínio à ação dos eleitos, nas várias esferas de Governo; e
- Setor privado e reguladores: reforçar os mecanismos de compliance e prestação de contas das empresas e organizações e promover autoridades reguladoras independentes, exigentes e atuantes.
A comissão parlamentar que a Transparência e Integridade propõe deve reunir as recomendações de combate à corrupção feitas por organizações internacionais de que Portugal é membro e fazer uma avaliação independente do cumprimento destas recomendações e da eficácia de anteriores reformas legais de combate à corrupção, com amplas consultas a peritos portugueses e estrangeiros e à sociedade civil.
“O Parlamento tem feito muitas leis contra a corrupção, mas depois não avalia a sua eficácia. É preciso medir o que funciona e o que tem falhado, para sabermos onde intervir. O Parlamento tem de assumir a liderança nessa avaliação e não ficar simplesmente à espera das recomendações do grupo de trabalho criado pelo Governo. Foi esta a mensagem que passámos à Assembleia da República”, diz João Paulo Batalha, presidente da TI-PT.
“Todos os cidadãos se têm manifestado, nas urnas e nas sondagens de opinião, pela necessidade de medidas eficazes para reforçar a integridade pública e combater a corrupção. Quase todos os partidos assumiram esse compromisso nos seus programas eleitorais. O que fizemos nesta petição assinada por mais de 8.500 cidadãos foi definir a metodologia e os passos que precisamos de dar para chegar a uma boa Estratégia Nacional Contra a Corrupção. A bola está agora no campo do Parlamento», defende, por sua vez, a vice-presidente Susana Coroado.
Conheça a nossa proposta de Estratégia Nacional Contra a Corrupção.
Ouça a Audição Parlamentar na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias: