EU Whistleblowing Meter: uma ferramenta essencial para monitorizar a implementação da Diretiva de Proteção de Denunciantes

A Whistleblowing International Network, que a TI-PT integra, juntamente com os outros parceiros de toda a Europa, disponibiliza o EU Whistleblowing Meter, uma ferramenta de monitorização online que documentará os progressos nacionais em matéria de transposição da Diretiva de Proteção de Denunciantes, a fim de determinar se os governos da União Europeia estão a cumprir as suas obrigações de proteção de denunciantes.

“A proteção dos denunciantes/lançadores de alerta só é bem sucedida quando a sociedade civil está plenamente envolvida, mantendo as autoridades responsáveis pelos seus atos”, explica Anna Myers, Diretora-Executiva da WIN.

“Precisamos que os governos façam isto bem, especialmente agora, uma vez que a crise do COVID-19 reforça a importância crucial de a informação fluir livremente para ajudar-nos a manter-nos a nós próprios e às nossas comunidades seguras e para prepararmo-nos para um futuro diferente”.

A denúncia de irregularidades salva vidas. As pessoas falam, em toda a Europa e em todo o mundo, da falta de equipamentos e sistemas de proteção para proteger a saúde dos trabalhadores na linha da frente do combate ao COVID-19, desde os sectores da assistência médica e social, aos transportes, abastecimento alimentar e infra-estruturas críticas, obrigando os governos a reagir.

“A proteção dos denunciantes é uma questão de segurança no trabalho”, defende Martin Jefflén, presidente do Eurocadres, organização sindical europeia de profissionais e gestores, e um dos mentores da WhistleblowerProtection.EU.

“A diretiva da União Europeia para proteger os denunciantes foi um enorme passo para a Europa e agora temos de a fazer funcionar no terreno”.

Nick Aiossa, Diretor-Adjunto da Transparency International EU concorda: “Temos 18 meses para fazer com que as proteções jurídicas vitais para os denunciantes, que tanto nos esforçámos por conseguir a nível da União Europeia, funcionem realmente na prática a nível nacional. Estes são os mesmos meses em que a Europa irá aliviar as restrições da COVID-19. Mais denunciantes nos dirão onde e como as deficiências existentes nos nossos sistemas foram corrompidas para desviar os fundos públicos essenciais daqueles que mais precisavam deles. O sistema de denúncia de irregularidades da União Europeia vai ajudar-nos a exigir a mudança de que necessitamos em toda a Europa para garantir a proteção dos denunciantes que nos ajudam a proteger o interesse público”.

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