Transparência e Integridade exige explicações ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pelo processo disciplinar a funcionário da Autoridade Tributária

A Transparência e Integridade, capítulo português da rede global de ONG anticorrupção Transparency International, exige explicações ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o processo disciplinar aberto pela Autoridade Tributária (AT) a um seu funcionário por participar no Movimento Cultural Terra de Miranda. Foi esta associação que alertou o Estado português para os riscos de fraude fiscal na venda das concessões de barragens transmontanas da EDP aos franceses da Engie.

Esta informação foi revelada por Rui Rio no Parlamento, durante o debate bimensal com António Costa, e mais tarde confirmada pela imprensa.

A Transparência e Integridade confirmou entretanto que outros membros do Movimento Cultural Terra de Miranda foram já convocados para prestar declarações no âmbito deste inquérito disciplinar.

Para Susana Coroado, presidente da Transparência e Integridade, “este comportamento da Autoridade Tributária tem efeitos intimidatórios evidentes e faz tábua rasa das promessas do Governo quanto à proteção de denunciantes. O Movimento Cultural Terra de Miranda é um exemplo de mobilização da sociedade civil e de prestação de um verdadeiro serviço público ao país. Devem ser protegidos e não perseguidos. É fundamental que, com urgência, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e a diretora-geral da AT sejam chamados ao Parlamento para dar explicações sobre este processo disciplinar”.

Recordamos que, de acordo com a informação reportada na imprensa, o processo disciplinar a José Maria Pires, funcionário da AT e membro do Movimento Cultural Terra de Miranda, terá como base uma participação do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e visa apurar se o funcionário violou deveres de exclusividade ao colaborar com o MCTM, que reclama o pagamento de impostos na venda das barragens.

Cumprindo um autêntico serviço público ao país, o Movimento Cultural Terras de Miranda alertou o Governo e o Presidente da República para os riscos de fuga aos impostos meses antes de o negócio se ter concluído.

“O Governo prometeu que a Autoridade Tributária ia fiscalizar o negócio para apurar o eventual pagamento de impostos. É francamente alarmante que a primeira coisa que a AT faz seja investigar não o negócio, mas quem alertou para ele”, prossegue Susana Coroado. “Qualquer colaboração que José Maria Pires tenha com o Movimento Cultural Terra de Miranda é exercida dentro do seu livre direito de associação. É bizarra a escala de prioridades da AT, que se propõe investigar um cidadão e um movimento cívico, em vez de investigar o negócio que esse movimento denunciou”.

O Governo e a Autoridade Tributária devem dar explicações ao Parlamento sobre este comportamento persecutório de quem procura defender o bem público.