“Muitos prometem o combate à corrupção, mas a maioria não tem uma linha escrita sobre como cumprir essa promessa”

1. O que motivou a TI Portugal a lançar a iniciativa Autarca pelo Bom Governo?

A oportunidade do momento. Portugal está no inicio da implementação da Estratégia Nacional Anti-Corrupção, processo para que muito temos contribuído e em que estamos empenhados. As autárquicas são a base da pirâmide do processo de renovação democrática por elegerem milhares de cidadãos para os governos locais das mais de 3.300 autarquias que cobrem o nosso território. Sem uma  mudança positiva no habitual estilo de governança autárquica, dificilmente a ENAC terá qualquer viabilidade. Este quadro é ainda particularmente relevante no momento em Portugal se prepara para implementar um Plano de Recuperação e Resiliência financiado por fundos europeus, com forte impacto financeiro ao nível das autarquias.

Enquanto associação cuja missão primordial é o combate à corrupção e a defesa dos valores de transparência e integridade na governação, considerámos que não deveríamos desperdiçar a oportunidade destas eleições  para consciencializarmos e fomentarmos a discussão entre os candidatos autárquicos sobre princípios e compromissos que consideramos fundamentais para uma saudável governação da administração local. São compromissos e princípios que representam uma forma de governar aberta, transparente e alinhada com as melhores práticas em termos de boa governança e combate à corrupção, os quais são essenciais para o futuro de todos.

2. Por que motivo devem os candidatos autárquicos subscrever a Declaração de Compromisso?

Assumir um compromisso é sempre um risco político, mas também o expressar de uma vontade, ambição e sentido de responsabilidade. Os candidatos que subscreverem esta declaração estão a assumir publicamente que concordam com os compromissos e assumem a responsabilidade de os implementar, aceitando o seu escrutínio publico. E isso é revelador da sua vontade de mudança e contributo público positivo.

Em todo o país vemos cartazes políticos em que muitos prometem o combate à corrupção, mas a maioria não tem uma linha escrita sobre como cumprir essa promessa.  É apenas a utilização abusiva de um problema que todos sabem que preocupa o país. Um típico soundbite para contentar eleitores.

Para os portugueses que quiserem distinguir aqueles que “falam por falar” daqueles que assumem publicamente que irão implementar compromissos reais, fundamentados e alinhados com uma estratégia maior de combate à corrupção, a consulta à lista das candidaturas subscritoras da iniciativa Autarca pelo Bom Governo é uma excelente opção.

3. Que garantias têm os eleitores de que os compromissos declarados serão cumpridos após a eleição?

Não têm qualquer garantias. São apenas promessas tomadas ab inicio que, como qualquer promessa, podem não ser concretizadas no futuro. No entanto, esta iniciativa tem uma particularidade que irá incentivar o cumprimento desses compromissos em nome da credibilidade do candidato. Vamos manter um registo atualizado e público dos subscritores dos compromissos, bem como da informação que recebermos acerca da respetiva execução.

Os eleitores e os eleitos poderão, a todo o momento, avaliar se os compromissos subscritos eram ou não sinceros e,  no final do mandato, julgar o candidato em conformidade. Presumimos que não exista outro registo de acompanhamento de promessas eleitoras com características semelhantes ao que propomos. Também nisso, esta iniciativa é inovadora.

4. Da tua experiência enquanto autarca, qual o papel a desempenhar por organizações da sociedade civil, como a TI Portugal, no reforço da transparência e accountability dos processos de gestão autárquica?

Tanto como autarca da freguesia em Marvila, como vereador com pelouros na Câmara Municipal de Lisboa, a experiência de trabalhar com organizações da sociedade civil foram das experiências mais enriquecedoras e empreendedoras que tive oportunidade de exercer. Quando, em 2007, criei o Conselho Marvilense cedo pude constatar como o trabalho em rede com as organizações da sociedade civil tem um alcance, eficácia e impacto muito maior do que o tradicional trabalho isolado de gabinete. Mas é também muito mais aberto e escrutinável. As pessoas conhecem a visão e participam na sua construção. A gestão autárquica fica assim mais exposta, pelo que a governação transparente deixa de ser um incómodo administrativo para passar a ser um fator de sucesso.

Jorge Máximo tem 46 anos, é mestre em Gestão e exerce as funções de diretor central no setor bancário, onde trabalha há mais de 25 anos. Tem uma forte experiência enquanto autarca em Lisboa, pelo desempenho dos seguintes cargos:

• Entre 2013 e 2017, foi vereador na Camara Municipal de Lisboa com a responsabilidade dos pelouros do desporto, obras municipais, sistemas de informação e relação com o munícipe
• Entre 2005 e 2013, foi membro do executivo da Junta de Freguesia de Marvila, em Lisboa.
• Entre 2001 e 2005, foi membro da Assembleia de Freguesia de Marvila, em Lisboa
• É membro da direção da TI desde 2020.