Outros vírus que infetam na Europa
Se, em Portugal, a nossa preocupação tem sido a falta de transparência e potenciais abusos na contratação pública de urgência, além fronteiras as consequências da pandemia têm sido assustadoras.
O último relatório da Freedom House, que avalia anualmente o índice de democracia no mundo, deixou de considerar a Polónia e a Hungria como democracias consolidadas, alertando para a desintegração dos regimes democráticos em ambos os países. Na Polónia, o partido Lei e Justiça (PiS) tem vindo a travar uma guerra contra o judiciário, na tentativa de transformá-lo numa ferramenta política à sua disposição.
Mas é na Hungria que as violações dos valores democráticos e do Estado de Direito – pedras basilares da União Europeia – têm sido mais flagrantes. No cargo nos últimos dez anos, o Primeiro Ministro Viktor Órban centralizou o poder em si, desequilibrou o campo eleitoral, dominou grande parte da comunicação social e assediou organizações críticas da sociedade civil.
Agora, através da lei do estado de emergência, ignorando as objeções da oposição e da sociedade civil, o governo concedeu ao Primeiro Ministro poderes indefinidos para governar por decreto. Além disso, definiu pesadas penas de prisão para quem espalhar “desinformação”, medida que pode ser usada para reprimir o jornalismo independente. Estas medidas têm um efeito assustador na liberdade de expressão e antecipam a asfixia futura dos restantes elementos do sistema de freios e contrapesos que ainda restam na Hungria.
Por isso, várias organizações da sociedade civil, incluindo os capítulos europeu e húngaro da Transparency International com o nosso total apoio, escreveram uma carta à Presidente da Comissão Europeia e ao Presidente do Conselho Europeu, exigindo uma condenação inequívoca do mau uso do governo húngaro da crise do coronavírus para corroer os valores democráticos. Mas pedem mais do que apenas palavras, pedem medidas concretas, como o controlo mais rigoroso das despesas dos fundos europeus, usados pelo governo de Órban para beneficiar os seus aliados corruptos, e o aprimorar das medidas que impeçam a criação de um sistema ilegal na União.
Porque nos devemos preocupar com a Hungria ou com a Polónia? Primeiro, porque, tal como um vírus, concessões aos direitos humanos e aos valores democráticos num país europeu acabam por infectar outros Estados. Normalizar violações do Estado de Direito num país vizinho acaba por criar abertura a actos semelhantes no nosso próprio regime, legitimando medidas semelhantes. Ainda que tal possa não acontecer de um dia para o outro, a prazo o risco é seguramente real.
Em segundo lugar, a União Europeia é, por essência e mais do que qualquer outro, um Estado de Direito, pelo que, se este deixa de funcionar, a União pode desintegrar-se. A construção europeia tem vindo a sofrer reveses importantes na última década, com as divisões internas provocadas pelo Brexit e pela resposta à crise das dívidas e à pandemia.
Aproveitando o “sistema imunológico” fragilizado por estas questões, o vírus do populismo e do autoritarismo vai se instalando na União Europeia, matando-a lentamente.
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