Punir alunos por expressarem um protesto legítimo é indigno de um regime democrático.

A Transparência e Integridade, Associação Cívica, representante portuguesa da rede global de ONG anti-corrupção Transparency International repudia as represálias exercidas sobre alunos das escolas portuguesas que fotografaram ou filmaram comida de má qualidade nas cantinas escolares. Um número ainda não indeterminado de alunos terá sido alvo de processos e até sanções disciplinares por ter partilhado estas fotos ou vídeos sem autorização das escolas, segundo várias notícias publicadas na comunicação social.

É absolutamente inadmissível que estudantes que denunciam a péssima qualidade das cantinas escolares sejam castigados por esse serviço cívico. Equivale a ensinar aos jovens que os cidadãos devem (neste caso literalmente) comer e calar face aos abusos e discricionariedades do poder, como se ainda vivêssemos no tempo da ditadura. Os diretores de escola que estão a punir os seus alunos não estão à altura dos cargos que exercem nem têm lugar numa escola democrática, que tanto fala em educar para a cidadania, protesta o presidente da Transparência e Integridade, João Paulo Batalha.

A Transparência e Integridade apela a todos os pais e alunos que se vejam envolvidos em processos disciplinares desta natureza que os reportem à Transparência e Integridade, através do email [email protected].

A Transparência e Integridade pediu formalmente ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues que faça o levantamento de todos os casos em que alunos tenham sido alvo de processos disciplinares por denunciarem a má qualidade da comida das cantinas. Todos os procedimentos, em curso ou já concluídos, devem ser anulados, todas as punições devem ser revogadas e os diretores escolares que as tenham imposto devem pedir desculpas aos estudantes envolvidos.

O capítulo português da Transparency International pediu também ao ministro da Educação que esclareça de forma cabal com que critérios foram selecionadas as empresas fornecedoras de refeições escolares e que fiscalização é efetivamente feita sobre a qualidade do serviço prestado. Só uma destas fornecedoras, a Uniself, já ganhou mais de 310 milhões de euros em contratos para fornecer refeições a entidades públicas, a esmagadora maioria das quais são as escolas a quem confiamos os nossos filhos. É imperativo que o Governo nos explique como são feitos estes contratos e quem controla a qualidade do serviço prestado a troco de tanto dinheiro, reforça o presidente da TIAC.

Leia aqui a carta na integra: