Summit for Democracy: é urgente um plano de ação, com um calendário claro, transparente e com prestação de contas

Os Estados Unidos acolhem a Cimeira pela Democracia, amanhã e sexta-feira, dando assim cumprimento a uma das promessas eleitorais de Joe Biden: reunir líderes dos governos mundiais, do setor privado e de organizações da sociedade civil, para defender as democracias contra o autoritarismo, a corrupção e os ataques sistemáticos aos Direitos Humanos.

O Relatório Global sobre o Estado da Democracia, da International IDEA, divulgado no mês passado, mostra-nos que o mundo está a tornar-se mais autoritário e que o número de governos democráticos está a diminuir, com o recurso a práticas repressivas e o enfraquecimento do Estado de Direito.

A comunidade internacional reconheceu, há quase vinte anos,  aquando da adopção da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC), que a corrupção mina a democracia, mas o progresso neste domínio tem sido lento, muitas vezes marcado pela inação.

A captura dos Estados e a Grande Corrupção trouxeram consigo consequências devastadoras  para a qualidade da Democracia e este encontro afigura-se, assim, como uma excelente oportunidade para pressionar os governos mundiais, demandando a implementação acelerada dos compromissos anteriormente assumidos e para  inscrever no pacto global novos e significativos compromissos anti-corrupção.

A TI Portugal juntou-se a dezenas de organizações da sociedade civil numa carta aberta  aos governos e chefes de Estado que vão participar na Cimeira pela Democracia.

Este encontro ao mais alto nível deverá servir como plataforma para uma reflexão honesta sobre os problemas mais urgentes que têm alimentado as crises globais dos estados democráticos, a braços com os problemas da corrupção e os abusos dos Direitos Humanos a eles associados.

Apelamos, por isso, a que os governos e os responsáveis políticos se comprometam a apresentar um plano de ação, com um calendário claro, transparente e com prestação de contas, num processo que se exige inclusivo e participativo.

É imperativo que o “ano de ação” de que esta cimeira quer ser o ponto de partida reúna as condições para um envolvimento significativo da sociedade civil nos processos de decisão às escala global, pois só com o apoio público será possível derrotar os autoritarismos e instalar democracias autênticas, justas e inclusivas.

Lê aqui a carta enviada.