Transparência Internacional Portugal apresenta Caderno de Encargos para as Legislativas 2022
Cerca de cinco meses depois da campanha Autarca pelo Bom Governo, focada nas eleições autárquicas, a Transparência Internacional Portugal apresenta o seu Caderno de Encargos para as Legislativas 2022, um conjunto de medidas que considera fundamentais para um país mais íntegro, mais transparente e livre de corrupção e que gostaria de ver nos programas eleitorais dos vários partidos.
Este caderno de encargos é uma compilação das várias medidas e propostas apresentadas ao longo da última década e que ainda não foram implementadas – como, por exemplo, nas respostas às consultas públicas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e ao Plano de Recuperação e Resiliência –, escritas de uma forma simples e direta.
De fora das sugestões ficam medidas que já foram aprovadas pelo executivo e parlamento e estão em vias de ser implementadas, como a pegada legislativa. Esta, por exemplo, é uma recomendação feita em várias ocasiões no passado mas, como o Governo já se comprometeu em criar legislação nesse sentido, fica de fora do caderno de encargos. Vamos, no entanto, seguir atentamente o trabalho a ser desenvolvido.
Uma medida que não pode ficar de fora é, precisamente, a lei da regulação do lobbying. Tem sempre havido uma desculpa ou um detalhe de última hora que tem impedido a aprovação da lei no Parlamento, o que já nos levou a questionar quem anda a fazer lobbying contra a regulação do lobbying?
Mas a nossa maior recomendação aos partidos é a de que não esperem por um consenso no Parlamento para começar a implementar medidas como o registo de reuniões ou ofertas e hospitalidade. Não é precisa uma maioria parlamentar para que grupos parlamentares ou gabinetes ministeriais publiquem, por sua iniciativa, esta informação.