Vota Contra a Corrupção. Por uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção
A Transparência e Integridade (TI-PT), capítulo português da rede global de ONG anticorrupção Transparency International, lança hoje a campanha Vota Contra a Corrupção, que tem como objetivo principal a adoção de uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção. O elemento central da campanha é uma petição, a ser apresentada ao Parlamento que sair das eleições de 6 de Outubro, exigindo a adoção dessa estratégia até ao final 2021, como resultado de um grande debate nacional envolvendo responsáveis políticos, academia e sociedade civil. Para promover a petição, a TI-PT organiza também um ciclo de tertúlias por todo o país, que começará já esta semana, em Silves.
«Uma eleição democrática não se resume à escolha de protagonistas. Esta é a altura de os cidadãos dialogarem com os candidatos e colocarem as suas próprias preocupações na agenda política. É o momento para que os cidadãos se mobilizem para exigir aos partidos e ao próximo Parlamento uma Estratégia Nacional de Combate à Corrupção que vire a página da impunidade», explica o presidente da Transparência e Integridade, João Paulo Batalha. «Tem faltado vontade política para combater a corrupção, para lá de medidas cosméticas, descoordenadas e ineficazes. Onde falta vontade política tem de afirmar-se a vontade cívica. É esse o propósito da nossa campanha “Vota Contra a Corrupção”: vamos dizer ao próximo Parlamento que é altura de levar a sério o combate contra a corrupção e traçar o caminho para atingirmos esse objetivo».
Amanhã, terça-feira, 3 de setembro, pelas 21h00, o presidente da TI-PT, João Paulo Batalha, estará em direto na página de Facebook da TI-PT como forma de arrancar a campanha. Durante o direto, irá apresentar os pilares daquela Estratégia agora proposta e responderá a perguntas dos internautas.
Petição pela adoção de uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção
A petição agora lançada exige ao Parlamento que sairá das eleições de 6 de Outubro que se comprometa a desenvolver e adotar, até ao final de 2021, uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção. Essa Estratégia, sublinha a petição, «deve incluir um elenco de medidas específicas, com prazos de implementação definidos e de impacto mensurável» em pelo menos cinco pilares essenciais:
1- Justiça, garantindo a independência, capacitação e meios legais e materiais do sistema judicial para combater a corrupção, punindo os responsáveis e recuperando os ativos;
2- Política, reforçando a aplicação efetiva de exigentes padrões de conduta, de regulação ética e de financiamento político;
3- Administração Pública, garantindo a sua independência face a riscos de captura partidária e dotando-a de meios para defender intransigentemente a legalidade e o interesse público na condução dos assuntos do Estado;
4- Sociedade, garantindo um acesso simples e eficaz dos cidadãos à informação pública e reforçando os mecanismos participação cívica e de escrutínio à ação dos eleitos, nas várias esferas de Governo;
5- Setor privado e reguladores, reforçando os mecanismos de compliance e prestação de contas das empresas e organizações e promovendo autoridades reguladoras independentes, exigentes e atuantes.
Tertúlias “Vota Contra a Corrupção”
Ao longo das próximas semanas, a TI-PT começará a publicar um elenco de propostas específicas a integrar na Estratégia Nacional Contra a Corrupção. A iniciativa inclui ainda uma campanha “na estrada”, com a TI-PT a realizar uma série de tertúlias em diferentes partes do país. Para já estão programadas as seguintes:
Silves – 5 de setembro, Biblioteca Municipal
Évora – 11 de setembro, Círculo Eborense
Santarém – 26 de setembro, Biblioteca Municipal
Webpage da campanha “Vota Contra a Corrupção” – https://transparencia.pt/vota-contra-a-corrupcao/
Petição pela Adoção de uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção – https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=TI-PT