Governo vai reestruturar o Fundo Ambiental

O Governo anunciou recentemente a reestruturação profunda do Fundo Ambiental. De acordo com a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, o primeiro passo desta reestruturação será a atribuição da coordenação do Fundo Ambiental a uma nova entidade independente.  

Maria da Graça Carvalho anunciou ainda que a equipa que gere o Fundo Ambiental será aumentada e irá contar com pelo menos 60 pessoas, sendo que no anterior Governo era gerido por uma equipa de oito pessoas, com algumas a trabalhar a “tempo parcial”.

Estas alterações serão formalizadas num decreto-lei e será também publicada uma portaria com um novo regulamento para o mesmo fundo. O regulamento vai refletir objetivos estratégicos “com transparência”, nomeadamente a publicação de uma lista de concursos atualizada a cada quatro meses. A nova legislação do Fundo Ambiental irá ainda definir outros elementos essenciais dos concursos, como as condições de financiamento, os critérios de seleção, a metodologia de análise e monitorização e avaliação dos projetos.

De salientar que a TI Portugal tem vindo a apelar a uma maior transparência na governação do Fundo Ambiental, pois a sua governação não tem sido acompanhada da criação de mecanismos de acompanhamento e controlo independentes ou de transparência que permitam transmitir confiança, equidade e fundamentação estratégica nas opções políticas tomadas. Por essa mesma razão, temos assistido a um crescente sentimento, fundamentado ou percecionado, de suspeição de privilégios, conflitos de interesses, deslocação orçamental e até corrupção na utilização das receitas do Fundo Ambiental. 

Ainda no passado mês de junho foi noticiado que, oito meses depois, candidaturas ao “Programa Edifícios Mais Sustentáveis” do Fundo Ambiental continuavam sem avaliação. O próprio Fundo Ambiental admitiu mesmo que a avaliação ainda não tinha começado e que não era possível estimar qualquer prazo de pagamento dos apoios.

A TI Portugal espera que a reestruturação anunciada do Fundo Ambiental seja realizada com a maior celeridade possível, assegurando uma maior transparência na governação e nos processos de financiamento, controlo interno e prestação de contas.