TI Portugal reúne com Partidos Políticos

A TI Portugal reuniu no Parlamento nas duas últimas semanas com o Presidente da Assembleia da República e Grupos Parlamentares dos Partidos Políticos aí representados. Com o intuito de apresentar o Observatório de Monitorização das Promessas Eleitorais para Combate à Corrupção (Observa PEC) bem como as principais preocupações relativamente ao combate à corrupção em Portugal a TI-PT reuniu com o PSD, PS, Chega e Iniciativa Liberal.

Nestas audições, a TI Portugal deu a conhecer aos partidos o seu posicionamento face à Agenda Anticorrupção apresentada pelo Governo, A análise da TI Portugal identifica lacunas específicas e faz recomendações em áreas fundamentais para fortalecer o impacto das medidas propostas, garantindo uma efetiva transformação na integridade da governação em Portugal. São 9 as áreas a saber:

1. Extensão e Reforço da Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC)
2. Autonomia e Capacitação das Estruturas Anticorrupção
3. Transparência no Processo Legislativo e Regulação do Lobbying
4. Transparência e Critérios Rigorosos na Nomeação de Altos Cargos Públicos
5. Melhor Contratação Pública e enraizamento de uma Cultura de Integridade
6. Combate ao Enriquecimento Injustificado e Maior Transparência Fiscal
7. Revisão e Eficácia do Regime Sancionatório
8. Monitorização e Fiscalização Contínuas
9. Educação para a Transparência e Integridade

 A TI Portugal destacou de entre as preocupações dois aspetos críticos. Considera fundamental uma avaliação séria da Estratégia Nacional Anticorrupção, que termina no final do presente ano, para se perceber o que falhou e porque não se concretizou na íntegra. Em simultâneo a TI Portugal destaca a relevância para a Democracia de assegurar a total independência institucional, administrativa e financeira, da Entidade para a Transparência e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos face ao Tribunal Constitucional.

Relativamente ao Observa PEC, a TI Portugal apresentou junto dos partidos os objetivos deste projeto, que se irá focar no acompanhamento e análise das iniciativas dos Partidos Políticos e do Governo, no combate à corrupção, à luz das promessas eleitorais constantes nos seus programas. A TI Portugal forneceu ainda a lista de promessas eleitorais do programa de cada partido, que será acompanhada no Observatório, para que pudesse ser verificadas e validada.

Os partidos que receberam a TI Portugal mostraram-se disponíveis para colaborar neste Observa PEC, demonstrando total abertura para estabelecer contactos regulares e avançar com as medidas propostas pela nossa Associação.