Transparência e Integridade pede regras mais rígidas contra o branqueamento de capitais na União Europeia

A iniciativa liderada pela Transparency International EU (TI EU), a que se juntaram 14 capítulos da Transparency International, entre os quais a TI-PT, pede à Comissão Europeia que reforce o quadro regulamentar e adote uma abordagem mais abrangente e eficaz na luta contra o branqueamento de capitais, tendo presente os novos desafios e riscos resultantes da crise provocada pelo coronavírus e os escândalos mais recentes – Cyprus Papers, Wirecard e Danske Bank.

O conjunto de recomendações apresentado à Comissão Europeia tem como foco o novo Plano de Ação para uma política global da União Europeia em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Na perspetiva da Transparency International, em contexto de pandemia COVID-19, e em face das dificuldades económicas, há o risco dos reguladores e autoridades de supervisão relaxarem as medidas de diligência para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, deitando por terra todos os avanços conseguidos nos últimos anos.

Ademais, o atual quadro jurídico da UE e a sua abordagem de harmonização mínima resultam na aplicação divergente entre os Estados-Membros e na imposição de regras adicionais a nível nacional, o que cria distorções entre setores e entre países.

É, pois, imprescindível uma revisão séria e rigorosa setor por setor para detetar as necessidades, desafios, particularidades e riscos.

No que se refere ao setor imobiliário, por exemplo, os riscos aumentaram significativamente durante a crise COVID19. Em maio de 2020 Portugal arrecadou 192,4 milhões de euros através do programa Vistos Gold, o valor mais elevado desde março de 2017, representando mais de cinco vezes o valor arrecadado em abril de 2020 (28 milhões de euros), com um acréscimo de 421%. E, por sua vez, também o governo cipriota decidiu acelerar o processamento de vários pedidos finais de cidadania por investimento a meio da pandemia.

Conhece o detalhe das recomendações na página da TI EU