A corrupção na política em Portugal: alguns casos marcantes nos últimos 30 anos

Legalmente, a corrupção corresponde à maior parte das situações de suborno e não é uma definição ampla nem muito inclusiva. Por si só, é um ato que implica alguém aceitar dinheiro, bens ou vantagens pessoais, a troco de beneficiar quem o subornou.

O suborno por omissão (quando o indivíduo nega tomar uma ação, a fim de beneficiar o corruptor) é uma prática comum e demonstra um alargamento da lei neste sentido, que não envolve só figuras públicas ou da política.

Abrangidas pelo artigo 373º do Código Penal e pelos “crimes conexos”, as alegações de corrupção referem-se, na sua maioria, a situações de suborno, à troca de vantagens indevidas, à prevaricação, ao abuso de poder, ao branqueamento de capitais, entre outros.

Deixamos aqui seis casos representativos da formação deste delito em Portugal, nos últimos 30 anos.

1. Caso “Fax de Macau”

Em 1989, uma empresa da Alemanha (Weidleplan) chantageou o governador de Macau, Carlos Melancia, exigindo 50 mil contos. O escândalo, feito através de um fax, ficou conhecido pelo de Macau, terminando em 2002.

No mês de março de 1988, Rui Mateus (PS) recebe uma proposta de negócio por parte do representante da empresa alemã em Portugal. A Emaudio estaria a ganhar prestígio neste momento e Mateus era uma figura colossal deste novo meio de comunicação social, fundado por Mário Soares, após o seu sucesso nas eleições.

Carlos Melancia também era administrador do órgão de comunicação e a empresa de consultadoria alemã pretendia ficar como consultora do novo aeroporto internacional do país oriental. O socialista conseguiu juntar as duas fações em Lisboa, para conversarem sobre o negócio.

Em 1989, a empresa concorre para conseguir a construção do aeroporto de Macau. Satisfeitos, transferiram dinheiro para o representante português da empresa alemã, que, em nome da Weidlplan, o entregou à Emaudio.

Portugal e Mário Soares cortam relações com Melancia e, a 12 de maio de 1989, a empresa é desclassificada do concurso público para a construção do aeroporto. Indignados, os alemães enviam o tal fax a chantagear o governador, que não lhes dá ouvidos.

Através das investigações da Polícia Judiciária, percebeu-se que realmente houve um pagamento por parte da Weidlplan à Emaudio, daí que, para além de não se saber o autor do fax, apesar de ter sido confirmado a sua origem na sede alemã, não se perceba o dinheiro exigido ao Governador. A Emaudio estaria, em 1990, numa situação difícil e envolvida neste claro ato de corrupção, conseguindo benefícios através de um negócio em que não estavam envolvidos diretamente. Melancia só seria absolvido em 1993 e nunca mais exerceu no setor público.

2. Caso “Paquetes da Expo”

O julgamento só começou em 2010 e os protagonistas diretos e indiretos foram acusados de branqueamento de capitais e de cumplicidade, respetivamente.

Até 1998 foram alugados 3 navios que deveriam corresponder ao alojamento de visitantes e prestadores de serviços envolvidos nos trabalhos da Expo 98. Contudo, a ocupação dos barcos não atingiu os 30 porcento. O financiamento injustificou-se por simplesmente ter dado origem a um prejuízo de quatro milhões de contos e se ter desconfiado, consecutivamente, que os navios estariam a ser utilizados para branqueamento de capitais.

A desconfiança surgiu do fretamento por parte da Sociedade Anónima de capitais da Parque Expo, que alugou os navios-hotel a uma única empresa, sem concurso público, negócio no qual se efetuaria o pagamento de contrapartidas.

Face a melhores propostas empresariais de aluguer de navios, António Costa desconfiou deste negócio e entregou-o à Polícia Judiciária, cujas investigações só levaram arguidos ao tribunal passados 12 anos. Envolvidos no caso estão o empresário Godinho Lopes, Januário Rodrigues, António Manuel Pinto e Jorge Dias.

3. Caso “Tecnoforma”

Ganhou forma quando o serviço europeu antifraude participou ao Ministério Público que haveria ilegalidades na atribuição de fundos públicos à empresa, que teve Pedro Passos Coelho como consultor e administrador e «o seu bom amigo Miguel Relvas como facilitador público de encaminhamento de negócios», comenta João Paulo Batalha.

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) percebeu infrações penais e financeiras na atribuição de fundos europeus à empresa portuguesa. Foi remetido para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) em maio de 2013.

Mais uma vez, membros da Política estão envolvidos neste caso de corrupção, que, por razões de preserva por parte da OLAF, nunca foi justificado, pois, nunca houve provas concretas de que houve um crime.

A organização europeia continuou a afirmar que a Tecnoforma e as entidades que a financiavam, tendo em vista o programa Foral da UE, tiveram atitudes que poderiam ser sancionadas do ponto de vista financeiro e criminal. Nestes casos, a OLAF só pode entregar as suas desconfianças às procuradorias, não podendo atuar de forma direta.

As investigações terminaram e os arguidos foram absolvidos de qualquer forma de criminalidade. O caso prescreveu, ou seja, ficou sem efeito por ter decorrido um período de cinco anos sem provas concretas. A UE identificou Portugal como um dos países que menos acusa estes crimes, escondendo-os e fugindo deles.

4. Caso “Bragaparques”

Este processo refere-se a 2005, ano em que a assembleia municipal de Lisboa aprovou a troca dos terrenos do Parque Mayer com parte de uns que ficam na antiga Feira Popular, em Entrecampos. Os primeiros pertenciam à empresa Bragaparques.

Venderam-se as restantes partes do lote da Feira Popular, que passou, após ter demonstrado interesse primário na compra do terreno, para a hegemonia da Bragaparques. Segundo as queixas que recebeu o Ministério Público, levantaram-se suspeitas de favorecimentos, que afirmavam a existência de um projeto aprovado para aquele terreno, mesmo antes dos resultados das vendas.

O MP alegou ocultação de fiscalização à lei por parte dos arguidos deste crime. No meio municipal de Lisboa, ter-se-ia desenvolvido um processo negocial ilícito para a satisfação de interesses pessoais.

O empresário Domingos Névoa, dono da Bragaparques, chegou a ser acusado de tentar subornar o vereador da autarquia de Lisboa, sendo condenado a pagar uma multa de cinco mil euros. Ao empresário também foram propostos pagar 200 mil euros ao Estado por 5 anos de pena suspensa. Em 2006, esta tentativa de suborno foi denunciada por José Sá Fernandes, a própria vítima.

Em 2013 o julgamento do caso ocorre duas vezes e em julho de 2014 dão-se as alegações finais. Por fim, no dia 27 de outubro de 2014, os arguidos são absolvidos de crimes de prevaricação e de abuso de poder.

5. Caso “Freeport”

Apesar de terem sido absolvidos arguidos a meio caminho deste processo, o tribunal, em 2012, continuou a julgar que havia pagamentos dentro do Ministério do Ambiente e da Administração Pública, referindo-se que o ex-primeiro-ministro José Sócrates teria recebido pagamentos em dinheiro para investir no projeto do centro comercial.

Esta investigação começou em 2004, quando à Polícia Judiciária de Setúbal chegou uma denúncia de que haveria um pagamento de “luvas”. Até 2012, Sócrates nunca foi constituído arguido, porém, foi a figura central no licenciamento do outlet Freeport, que fica em Alcochete.

Nesse momento, o antigo PM era ministro do Ambiente, durante o governo do atual líder das Nações Unidas, António Guterres. Conclui-se uma medida governamental em que os limites da área da Zona de Proteção Especial (ZPE) seriam alterados de modo a se protegerem aves selvagens. O centro comercial, depois de construído, passou a ficar fora desses limites. 3 dias depois, o PS sai derrotado nas eleições legislativas e Sócrates nunca chegou a responder perante o tribunal.

6. Caso “Vistos Gold”

Este tipo de certificados permite que um cidadão estrangeiro invista no país e obtenha uma autorização de residência. É um documento que protege um investidor da situação política e económica instável do seu país ou para os seus filhos conseguirem uma educação de melhor qualidade.

Tudo o que pode ser usado para bem, pode ser usado para um mal maior. É um potencial meio que motiva a corrupção, podendo ser vantajoso para branqueamento de capitais, financiamento de crime organizado ou terrorismo e fuga aos impostos.

Estes “medos” não são recentes, mas em 2018 materializaram-se em Carlos Peixoto, deputado do PSD. A Transparência e Integridade acusou o político de ter cometido um crime de conflito de interesses.

Para além de social-democrata, é consultor numa sociedade de advogados que trabalha com vistos gold e os usa como uma área de interesse. Face às diferentes acusações, considera-se como inocente e a própria Assembleia da República não compreende nenhum conflito laboral.

A TI-PT encontra essa potencialidade de corrupção no facto de este deputado ter sido escolhido para redigir um parecer do BE que pretende acabar com o programa dos vistos gold. Inocenta-se, alegando que pode ter a sua opinião enquanto deputado.

«Aqui falamos de riscos de corrupção associados a uma política pública de captação de investimento. Não há controlos mínimos sobre as pessoas que se candidatam ao visto nem sobre a origem do dinheiro que trazem para Portugal», comenta João Paulo Batalha, definindo os riscos que os vistos gold acarretam no país.

Artigo escrito por Emanuel Beirão, aluno do curso de Ciências da Comunicação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa, ao abrigo da parceria entre a iNova Media Lab e o Festival Transparente.